Prescrição do dano moral na justiça do trabalho.

• Autor(a) principal: SOARES, Réa Sylvia Batista.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13661
• topic: Dano moral; Seara trabalhista; Prescrição; Responsabilidade civil; Justiça laboral; Justiça do trabalho; Empregado; Empregador; Direito do trabalho; Moral damage; Labor Seara; Prescription; Civil responsability; Labor justice; Work justice; Employee; Employer; Labor law

As relações jurídicas constantemente sofrem um processo de evolução. No campo da responsabilidade civil sobreleva-se de importância a seara do dano moral. A Justiça Laboral, também vem passando por profundas mudanças nos últimos anos, principalmente apos a promulgação da Emenda Constitucional n°. 45. Nessas mudanças insere-se a problemática do dano moral decorrente da relação entre empregado e empregador. Já tendo sido, de certa forma, pacificado o entendimento de que a Justiça do Trabalho e competente para julgar as ações de dano moral que decorram da relação de trabalho, questionou-se a respeito de qual seria o prazo prescricional aplicado para tais ações, já que o prazo trabalhista do art. 7°, e diverso dos prazos de prescrição do Código Civil, arts. 205 e 206, § 3°, V. Para tanto utilizou-se preponderantemente de pesquisa bibliográfica, consubstanciada em artigos doutrinários e repertórios jurisprudenciais sobre o tema, estabelecendo através dos métodos exegético e dedutivo, interpretações e argumentações que permitam uma conclusão posterior sobre qual prazo prescricional terá aplicabilidade. A partir desses referenciais fez-se um estudo sobre o instituto da prescrição, enxergando-o como meio apto a permitir segurança nas relações jurídicas, detalhando esse prazo sob a ótica do direito civil e do trabalhista, num segundo momento esboçou-se um panorama geral da nova competência trabalhista após a Emenda Constitucional n°. 45, enfatizando o dano moral nesse contexto, percebendo sua evolução no ordenamento pátrio, e a sua incidência nas relações laborais, por fim, apresentou-se argumentações das mais variadas, tanto doutrinarias, como jurisprudenciais que divergem sobre a aplicabilidade do prazo prescricional, quando se esta diante de um dano moral no campo trabalhista investigando qual lapso temporal atribuiria um valor mais eficaz a respeito de reparação naquele ramo jurídico. Ao final, conclui-se que o prazo prescricional para o exercício de uma pretensão não se fixa levando em conta a competência do juízo para conhecer do pedido respective De outro lado, embora o dano moral trabalhista encontre matizes especificas no Direito do Trabalho, a indenização propriamente dita resulta de normas de Direito Civil, ostentando, portanto, natureza de credito não-trabalhista. O prazo de prescrição do direito de ação de reparação por dano moral e material trabalhista e o previsto no Código Civil.