A (im)possibilidade de indenização pelo dano extrapatrimonial decorrente de acidente do trabalho e doença ocupacional sem incapacidade laborativa

• Autor(a) principal: Ramos, Giovanna Behar
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/200013
• topic: Dano extrapatrimonial; Dano moral; Responsabilidade civil; Moral damages; Labor incapacity; Civil responsability; Labor Accident; Occupational Disease

O presente trabalho visa analisar a possibilidade, ou não, de haver indenização por danos extrapatrimoniais nos casos de acidente de trabalho e doença ocupacional quando ausente a incapacidade laboral do empregado. Para tanto, realizou-se uma breve análise histórica das leis acidentárias e dos conceitos ligados ao tema, passando para a proteção despendida pela Constituição Federal e o princípio da dignidade da pessoa humana, além da saúde e da segurança no meio ambiente de trabalho. Após, procurou-se diferenciar a responsabilidade civil em objetiva e em subjetiva, concluindo que a subjetiva impera nesse tipo de ação, e analisar quais os requisitos necessários para que se dê essa responsabilidade. Em seguida, entrou-se no campo do dano extrapatrimonial nos casos de acidente de trabalho e de doença ocupacional, realizando um estudo sobre a jurisprudência, a legislação e a doutrina existentes, que culminou na conclusão pela desnecessidade de estar presente a incapacidade laboral do empregado para que seja reconhecida a indenização por danos extrapatrimoniais.