O conselho de sentença no Tribunal do Júri e a influência da mídia e da sociedade na formação de sua íntima convicção.

• Autor(a) principal: LAURENTINO, Sarah Martins Rodrigues.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16219
• topic: Direito Processual Penal

O presente trabalho monográfico sustenta a fragilidade da formação da íntima convicção dos jurados no Tribunal do Júri, enquanto componentes do Conselho de Sentença, em razão das influências oriundas da mídia e da sociedade nos crimes de grande repercussão. Resultando no desrespeito do princípio da presunção de inocência e em condenações tendo como base critérios eminentemente subjetivos, desconsiderando-se as provas constituídas nos autos. Foram analisados a evolução histórica do Tribunal do Júri, seus princípios informadores, como também todo o procedimento para o processamento dos crimes dolosos contra a vida em sede de Júri Popular. Durante a narrativa, restou configurada a influência da mídia e da sociedade na opinião dos jurados no julgamento dos crimes de grande repercussão, e, por essa razão, a pesquisa consolidou como objetivo geral analisar a impossibilidade dos jurados se manterem imparciais até o momento de se posicionarem no julgamento dos crimes que ensejam grande comoção social. Buscou também elucidar, em cada caso concreto, as evidências dessas influências externas para, ao final, propor soluções que podem reduzir ou erradicar essas interferências na formação da íntima convicção dos jurados. A relevância do presente tema se concretiza em razão das consequências que podem ser causadas diretamente na vida do acusado, precisamente, no seu direito à liberdade. Como também na insegurança jurídica trazida pelo princípio da íntima convicção ao instituto do Tribunal do Júri, tendo em vista poder afastar-se das barreiras legais impostas pelo direito subjetivo e procedimental. Para tanto, foram utilizados os métodos de abordagem indutivo e histórico, fazendo uso das leis vigentes, doutrinas, artigos, reportagens, notícias, jurisprudência dos Tribunais Superiores e consultas online que versam sobre a temática.