O pré-convencimento e a influência da mídia nas decisões do tribunal do júri: o 8º jurado

• Autor(a) principal: Marcon, Janquiel Antônio
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1754
• topic: Direito processual penal; Imparcialidade; Influência; Mídia; Sociedade; Tribunal do júri

O presente trabalho visa analisar o Tribunal do Júri, com enfoque na influência que a mídia exerce sobre o mesmo, alterando o seu convencimento, gerando assim uma decisão viciada e imparcial. Em um primeiro momento se busca situar o referido instituto no tempo, através de um panorama histórico, demonstrando o seu papel fundamental na formação da sociedade e contribuindo para a justiça social, assim como, formar um conceito sobre o referido instituto, entendendo que é essencial o respeito a seus princípios norteadores, para que se possa assegurar um julgamento justo para todo e qualquer cidadão. Em seguida, é apresentada a definição de mídia, mostrando-se que, apesar de a mesma ser fundamental para a consolidação e manutenção do Estado Democrático de Direito, muitas vezes ela acaba ultrapassando sua liberdade e induzindo a sociedade a inclinar-se às suas ideias, tomando decisões equivocadas, o que acaba por lesionar os direitos de muitos indivíduos, interferindo no julgamento criminal. Tendo superado estas etapas, é feita uma análise direta entre a mídia e sua influência na imparcialidade do Conselho de Sentença, onde o mesmo se mostra totalmente vulnerável e sujeito a sua indução, exercida através da pressão social e do pré-convencimento do julgador leigo acerca da culpabilidade do réu, acabando assim sujeitando tão renomado instituto às suas ideias, tomando decisões injustas e ferindo o justo direito de defesa do réu. Assim, por fim, são apresentadas possíveis soluções para os mencionados problemas, com base na possibilidade de alteração no procedimento estabelecido para o Júri, fins de assegurar a sua imparcialidade e, principalmente, um justo julgamento para todo o cidadão que possa ser sujeito a tal procedimento, tendo como principal base o respeito às garantias fundamentais as quais todo indivíduo tem direito.