Direito à educação inclusiva: uma análise da Lei n° 13.146/2015.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Maria Juliana Viana dos Santos.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15401
• topic: Direito

A Educação Inclusiva é, sem dúvida, um grande desafio para a sociedade. Apesar de garantidos os direitos fundamentais na Constituição Federal, sobretudo a educação, observa-se que há muito a se fazer para que esses direitos sejam efetivados, o que envolve muito mais que a pessoa com deficiência, envolve também a família, a escola, a sociedade, o Estado. Portanto, o presente estudo busca: analisar a educação como um direito fundamental, a luz da lei 13.146/2015 denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, que defende a garantia de benefícios e medidas para maior igualdade de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, refletindo sobre a importância da inclusão de alunos com deficiência na classe regular. A presente pesquisa se desenvolveu por meio de revisão bibliográfica, e como método de abordagem foi utilizado o método dedutivo, com base em legislações e autores que abordam sobre o tema. A partir de uma reflexão, entende-se a importância de uma educação justa e para todos sem nenhum tipo de segregação, promovendo a inserção das pessoas com deficiência na vida em comunidade como cidadãos.