O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório.

• Autor(a) principal: SARMENTO, Wellington Rodrigues.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17097
• topic: Direito; Entidade familiar; Direitos sucessórios; Famílias paralelas; Family entity; Inheritance rights; Parallel families

Não existe um conceito unívoco e absoluto de família, tendo em vista que ele se modifica para se adequar a realidade social de cada povo em determinado período. Na sociedade brasileira em período anterior à Constituição Federal de 1988, na vigência do Código Civil de 1916, observou-se um modelo familiar matrimonial, no qual apenas o casamento era tido como forma legítima de constituição familiar. Todavia, a Carta Magna alterou essa realidade, reconhecendo a união estável e a família monoparental como formas de entidades familiares, ampliando o conceito de família. Nesse contexto de entidades familiares plurais, surge a discussão acerca do enquadramento das uniões simultâneas ou paralelas, como entidades familiares e em consequência a atribuição de direitos sucessórios, entre outros direitos familiares, aos concubinos. No discorrer do trabalho, em que pese a legislação brasileira ainda não considerar o concubinato como entidade familiar, reconhecendo a produção de efeitos jurídicos apenas no campo do direito das obrigações, como sociedade de fato, verificou-se a existência de correntes doutrinárias que enaltecem o afeto como elemento caracterizador da família, e ignoram a aplicação do princípio da monogamia e dever de fidelidade que estruturam a sociedade e o ordenamento jurídico pátrio, reconhecendo o concubinato como união estável. Diante deste cenário, há que se considerar que, embora o afeto seja um elemento caracterizador da família, não se pode enaltecê-lo exacerbadamente, de forma a inserir o concubinato no Direito de Família, sob a roupagem de união estável, como se os dois institutos fossem iguais.