Responsabilidade civil dos bancos no pagamento de cheque falso ou falsificado.

• Autor(a) principal: CAROLINO, Leonardo de Abreu.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15021
• topic: Responsabilidade Civil - Bancos; Bancos - Pagamento de Cheque Falso/Falsificado; Contratos Bancários - Código de Defesa do Consumidor; Bancos - Responsabilidade Civil - Clientes; Código de Defesa do Consumidor; Direito Processual Civil; Civil Liability - Banks; Banks - Fake/Counterfeit Check Payment; Banking Contracts - Consumer Protection Code; Banks - Civil Liability - Customers; Consumer Protection Code; Civil Procedural Law; Direito Processual Civil

Os bancos e demais instituições financeiras tem se revelado como elemento de fundamental importância para o desenvolvimento do país. Entretanto, com o alto nível tecnológico apresentado nos últimos tempos, os serviços prestados por estas entidades devem ser realizados de forma mais segura possível para evitar a ação de fraudadores que podem por em risco as relações jurídicas formadas. A responsabilidade civil tem como princípio informador aquele que impõe a quem causa dano a outrem, o dever de reparar. Mas, com o advento do Código de Defesa do Consumidor a responsabilidade civil dos bancos passou a ter outra conotação, adotando-se a teoria do risco profissional, devido a atividade econômica que é explorada. O objetivo do presente trabalho e o de mostrar, ainda que de forma sucinta, até onde vai a responsabilidade civil dos bancos, no que tange aos pagamentos indevidos de cheques falsos ou falsificados, gerando, assim, o dever de reparar os prejuízos sofridos pelos seus respectivos clientes.