Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheques falso ou falsificado.

• Autor(a) principal: SILVA, José Marques da.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13306
• topic: Responsabilidade civil; Bancos – responsabilidade civil; Cheque falso; Negócios jurídicos bancários; Emissão de cheques; Dano material; Dano moral; Civil responsability; Banks - civil liability; Fake check; Banking legal affairs; Check issuance; Material damage; Moral damage

A utilização das Instituições Financeiras como um modo de praticar a efetivação da produção dos recursos necessários para o desenvolvimento da sociedade, tornou-se muito comum, ao ponto de que grande parte da população brasileira utiliza-se de Bancos para promover as mais diversas relações negociais, sendo certo, que o cheque tem um papel de destaque na maioria de todas as relações contratuais. Entretanto, os serviços prestados por estas entidades devem oferecer mais seguridade como forma de parar as fraudes que estão entre as relações jurídicas. O objetivo do presente trabalho, e mostrar, ainda que de forma resumida, ate onde vai a responsabilidade civil dos Bancos por danos materiais e morais, no que se refere aos pagamentos ou devoluções indevidas de cheques emitidos pelos seus respectivos clientes, tendo como consequência, o abalo de credito destes, isto posto, tendo por parâmetro o Código de Defesa do Consumidor.