A importância jurídico-social do bem de família.

• Autor(a) principal: FERREIRA, Maria Geisa Sarmento.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14724
• topic: Entidade Familiar; Bem de Família; Impenhorabilidade; Family Entity; Family Good; To Pawn

O trabalho de pesquisa, que tem como titulo A Importância jurídico-social do bem de família, tem por objetivo abordar de forma concisa e esclarecedora um tema de capital importância para a sociedade: o instituto do bem de família, que se constitui na barreira de proteção conferida pela lei basicamente ao imóvel residencial que guarnece a entidade familiar, pondo-o a salvo de processos de execução, impedindo o procedimento judicial de penhora. Em outras palavras, esta pesquisa tem como objetivo primordial contemplar o bem de família em sua perspectiva social e jurídica, com sucinta analise de questões como a impenhorabilidade, o tratamento jurídico conferido ao bem de família, os princípios que regem o instituto em tela, considerações acerca da eficacia das normas que disciplinam o bem de família; apos a exposição de todos esses aspectos, abordar-se-a a importância do instituto ora analisado tanto na esfera jurídica quanto na esfera social. No que tange a problemática, o presente trabalho tem como questão central a analise da importância que o referido instituto exerce tanto no mundo jurídico quanto na sociedade. A presente pesquisa justifica-se com a apreciação de uma temática eminentemente relevante para a sociedade e para o mundo jurídico: seria bem de família apenas uma forma de permitir que devedores de ma fé tirem proveito impróprio da lei e acabem lesando seus credores de boa fé, ou este aspecto perde realce em face do aspecto finalístico do bem de família, baseado na questão da promoção de cidadania, da garantia do direito a moradia e no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana? O que prevalece: o lado negativo ou os bons frutos colhidos com a instituição de proteção legal conferida ao bem de família? Dividido em três capítulos, o presente estudo adotou os métodos histórico evolutivo, exegético-jurídico, aliados a pesquisa bibliográfica, com enfoque na área civil, na área processual civil, e no âmbito constitucional, conferindo destaque a elementos como dignidade da pessoa humana, direito a moradia e promoção de cidadania e de justiça social.