Atuação do Ministério Público na investigação criminal.

• Autor(a) principal: BRAZ, Charles Henrique Martins.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13785
• topic: Ministério Público; Legitimidade; Poder de Investigação Criminal; public ministry; Legitimacy; Criminal Investigation Power

Existe uma grande discussão em torno da possibilidade de realização de investigação criminal pelo Ministério Público, para uma melhor analise desse tema tao polemico, se estudara a instituição ministerial desde seu surgimento, bem como seu desenvolvimento e conquistas alcançadas ao longo do tempo, sobretudo com a Constituição de 1988, tornando conforme preceitua em seus artigos, o defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A hodierna pesquisa tem por escopo a demonstração da legitimidade da função investigatória criminal pelo parquet trazendo para tanto, argumentos que sustentam essa tese. Desenvolvida através do método exegético jurídico, que se utiliza da consulta de códigos, doutrinas, jurisprudências, artigos retirados da Internet e pesquisa de campo. Aborda-se esse importante tema que vem causando acalorados debates no mundo jurídico no que concerne aos poderes atribuídos constitucionalmente ao Ministério Público, apresentando as posições doutrinarias e jurisprudenciais contrarias e favoráveis que as investigações criminais possam ser realizadas pelo MP, bem como o posicionamento de autoridades locais em relação ao tema. Através da exposição e analises dos argumentos jurisprudenciais colhidos nesse trabalho, constata-se que a investigação criminal não constitui atividade privativa de nenhuma instituição, podendo realizar-se principalmente pelas policias Federal e Judiciaria, mas não de forma exclusiva. A problemática abordada encontra relevância no sentido de demonstrar a importância da Instituição Ministerial na solução de crimes de grande monta, na garantia da ordem publica e da igualdade social, sobretudo, na fase pre-processual como forma de intensificar e acelerar as conclusões criminais com maior eficacia e imparcialidade.