O abandono afetivo nas relações paterno-filiais como elemento ensejador de indenização por danos morais.

• Autor(a) principal: SOUZA, Maria da Conceição Charlliane de Medeiros.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14777
• topic: Abandono Afetivo; Família; Relações paterno-filiais; Dignidade Humana; Responsabilidade Civil; Dano Moral; Indenização por Danos Morais; Affective Abandonment; Family; Paternal-filial Relations; Human Dignity; Civil Responsability; Moral Damage; Indemnity for Moral Damage

Com o advento de uma nova ordem constitucional e civil no ordenamento jurídico brasileiro, surgem questões antes não vislumbradas e que padecem de resoluções. A família, tao atingida pelas mudanças que essa nova ordem impôs, e alvo permanente dessas questões. Uma das mais relevantes celeumas nesse sentido e a responsabilização dos pais para com seus filhos, quando da configuração do abandono afetivo. Assim, esta pesquisa tem por problematização estudar o abandono paterno, que se constitui quando os pais se omitem da obrigação legal de educar o filho comprometendo sua formação como pessoa e como cidadão, visto ferir o principio constitucional da dignidade da pessoa humana, razão pela qual se justifica a possibilidade de indenização ao filho abandonado. E um estudo que tem por finalidade investigar a responsabilização civil dos pais com o cabimento de indenização por abandono afetivo, causado pela ausência paterna na formação do filho, em virtude dos danos morais que esta atitude negligente pode acarretar. Para tanto, a realização da pesquisa conta com a utilização do método dedutivo, partindo da analise de princípios e leis gerais para argumentos particulares, alem dos métodos históricos, haja vista a necessidade de contextualização da família na sociedade brasileira, bem como do próprio instituto da responsabilidade civil, do interpretativo e comparativo, para melhor compreensão do tema em estudo, não esquecendo das pesquisas bibliográficas nas diversas obras doutrinarias, trazendo referenda com a matéria, sites jurídicos e revistas jurídicas e afins. Em que pese a complexidade do tema abordado e, o entendimento de boa parte da jurisprudência pelo não cabimento da indenização por danos morais no abandono afetivo, este trabalho possui a proposta de demonstrar a plausibilidade da existência de um efetivo dano moral e psíquico sobre os infantes que sofrem do abandono afetivo por parte de seus genitores, bem como o fundamento jurídico da responsabilidade civil imposta a estes por esses atos, ensejando indenização por dano moral aqueles, como já tem se manifestado parte da jurisprudência.