A percepção dos contabilistas do município de Pombal a respeito das vantagens e desvantagens da unificação da legislação e regulamento do ICMS no estado da Paraíba.

• Autor(a) principal: LIMA, Maria Margareth de Sousa.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15637
• topic: Reforma Tributária; Unificação do ICMS; Sistema Tributário; Tributary Reform; ICMS Unification; Tributary System; Ciências Contábeis

As recentes transformações mundiais nos processos econômicos e comerciais decorrentes da globalização fizeram com que os países necessitassem mudar seus Sistemas Tributários para se adequarem a nova realidade econômica. Atualmente e notável a grande demanda por Reforma Tributaria no Brasil, tendo em vista a complexidade do Sistema Tributário, que pelos diversos estudos realizados sobre a temática o sistema de tributação tem sido questionado por dificultar as relações comerciais do Brasil com outros países, principalmente no que diz respeito as legislações estaduais referente ao ICMS, que abarcam grandes problemas de disputa entre os Estados da Federação. Assim dentro do processo de Reforma Tributaria destaca-se a proposta de Unificação da Legislação e Regulamento do ICMS, que prioriza a simplificação do seu ordenamento mediante as diversas legislações estaduais. Desse modo, o presente estudo objetivou identificar a percepção dos contabilistas do município de Pombal a respeito das vantagens e desvantagens da Unificação da Legislação e Regulamento ICMS no Estado da Paraíba. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e descritiva, junto aos profissionais contábeis e o Coletor Fiscal da cidade de Pombal - PB. Os resultados foram obtidos através da aplicação de um questionário semi-estruturado. Observou-se que, para estes profissionais a Unificação do ICMS se mostra positiva para a Paraíba, pois apresenta vantagens como: a uniformidade das legislações estaduais do referido imposto, que permitira que o Estado possa competir no mercado com igualdade com os outros Estados, quando da não existência da guerra fiscal; a padronização das alíquotas, que combatera a evasão fiscal, possibilitando um aumento da arrecadação de receitas; a cobrança do imposto no destino da mercadoria será mais uma vantagem, por ser a Paraíba um Estado bastante consumidor. Porem, a desvantagem identificada na opinião dos pesquisados, e que, se o Estado não oferecer benefícios fiscais, as empresas migrariam para os Estados mais desenvolvidos. Verificou-se também algumas contradições nas opiniões dos pesquisados, mas, entende-se que as afirmações dadas por estes profissionais, baseia-se no pouco conhecimento que estes possuem sobre a proposta de Unificação do ICMS.