A produtividade como elemento impeditivo da desapropriação do imóvel rural que não cumpre sua função social: uma análise crítica.
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13921 |
Resumo: | O cerne do presente trabalho monográfico, como aduz o próprio titulo, corresponde a uma analise critica acerca da produtividade como elemento impeditivo da desapropriação do imóvel rural que não esteja cumprindo sua função sócio-ambiental. Como e sabido, a Constituição Federal, em seu art. 184, prevê o instituto da desapropriação agraria da propriedade rural que não esteja cumprindo sua função social, cujos requisitos encontram-se elencados tanto na Constituição Federal, quanto no Estatuto da Terra, e referem-se em linhas gerais a uma utilização racional e adequada da terra; ao respeito as legislações trabalhista e ambiental; e ao bem-estar dos proprietários e trabalhadores que nela labutam. Entretanto, o dispositivo constitucional subsequente estabelece a insuscetibilidade da desapropriação para fins de reforma agraria da propriedade que seja considerada produtiva. Este dispositivo gera um grave problema, pois enseja o descumprimento do principio supramencionado, na medida em que os proprietários, na busca pela produtividade e pelo lucro desenfreado, acabam por utilizar os recursos naturais de forma irresponsável e não raro cometem abusos que ha muito já deveriam ter sido extintos da nossa realidade fática, como o uso de trabalho análogo a condição de escravidão. Dessa forma, faz-se necessário um trabalho exegético que possibilite a coexistência de ambos os institutos (art. 184 e 185, II) na Constituição Federal, de maneira que possam produzir efeitos em sua máxima amplitude, evitando-se, assim, que o dispositivo referente a possibilidade de desapropriação para fins de reforma agraria seja reduzido a mero discurso de retorica em decorrência da blindagem oriunda da produtividade. Ademais, o termo "produtividade" deve ser entendido não apenas sob o aspecto meramente econômico-quantitativo, mas também em conformidade com a boa técnica agrícola e com os próprios requisitos do principio da função social do imóvel rural. Neste diapasão, conclui-se que o trabalho hermenêutico em comento apresenta-se nos seguintes termos: e insuscetível de desapropriação para fins de reforma agraria a propriedade produtiva, desde que cumpra cumulativamente todos os requisitos referentes a sua função socioambiental. |
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FARIAS, Cleanto Beltrão de.FARIAS, C. B.http://lattes.cnpq.br/5000444085101415EULÂMPIO, A. N.EULÂMPIO, Allison Nunes.O cerne do presente trabalho monográfico, como aduz o próprio titulo, corresponde a uma analise critica acerca da produtividade como elemento impeditivo da desapropriação do imóvel rural que não esteja cumprindo sua função sócio-ambiental. Como e sabido, a Constituição Federal, em seu art. 184, prevê o instituto da desapropriação agraria da propriedade rural que não esteja cumprindo sua função social, cujos requisitos encontram-se elencados tanto na Constituição Federal, quanto no Estatuto da Terra, e referem-se em linhas gerais a uma utilização racional e adequada da terra; ao respeito as legislações trabalhista e ambiental; e ao bem-estar dos proprietários e trabalhadores que nela labutam. Entretanto, o dispositivo constitucional subsequente estabelece a insuscetibilidade da desapropriação para fins de reforma agraria da propriedade que seja considerada produtiva. Este dispositivo gera um grave problema, pois enseja o descumprimento do principio supramencionado, na medida em que os proprietários, na busca pela produtividade e pelo lucro desenfreado, acabam por utilizar os recursos naturais de forma irresponsável e não raro cometem abusos que ha muito já deveriam ter sido extintos da nossa realidade fática, como o uso de trabalho análogo a condição de escravidão. Dessa forma, faz-se necessário um trabalho exegético que possibilite a coexistência de ambos os institutos (art. 184 e 185, II) na Constituição Federal, de maneira que possam produzir efeitos em sua máxima amplitude, evitando-se, assim, que o dispositivo referente a possibilidade de desapropriação para fins de reforma agraria seja reduzido a mero discurso de retorica em decorrência da blindagem oriunda da produtividade. Ademais, o termo "produtividade" deve ser entendido não apenas sob o aspecto meramente econômico-quantitativo, mas também em conformidade com a boa técnica agrícola e com os próprios requisitos do principio da função social do imóvel rural. Neste diapasão, conclui-se que o trabalho hermenêutico em comento apresenta-se nos seguintes termos: e insuscetível de desapropriação para fins de reforma agraria a propriedade produtiva, desde que cumpra cumulativamente todos os requisitos referentes a sua função socioambiental.The focus of this monograph, as it's title says, has a critical analysis about productivity as a factor impeding the expropriation of rural property that is not fulfilling its environmental function. As is known, the Federal Constitution, in its art. 184, provides for the institution of expropriation of farm land that is not performing its social function, whose requirements are listed in both the Federal Constitution and the Statute of the Earth, and refers broadly to a rational and proper land, the respect of labor and environmental laws, and welfare of owners and workers who toil in it. However, the constitutional provision establishing the following insusceptibility of expropriation for agrarian reform of the property that is considered productive. This device generates a serious problem because it entails a breach of the principle stated above, inasmuch as the owners, the search for productivity and profits unrestrained, end up using natural resources in an irresponsible and often abusive that should long since have been eradicated from our objective reality, as the use of labor similar to the condition of slavery. Thus, it is necessary to an exegesis which enables the coexistence of both institutes (art. 184 and 185, II) in the Federal Constitution, so that an effect with its maximum amplitude, avoiding thus the device on the possibility of expropriation for agrarian reform purposes is reduced to mere rhetoric speech due to the shielding arising from productivity. Moreover, the term "productivity" should be understood not only from the merely economic-quantitative, but also in accordance with good agricultural technique and with the own requirements of the principle of social function of rural property. In this vein, it is concluded that the hermeneutic work under discussion is presented in the following terms: it is insusceptible to expropriation for agrarian reform productive property, provided it meets all requirements cumulatively related to their environmental function.Submitted by Deyse Queiroz (deysequeirozz@hotmail.com) on 2020-08-11T10:32:39Z No. of bitstreams: 1 ALLISON NUNES EULÂMPIO - TCC DIREITO 2010.pdf: 1770492 bytes, checksum: 253fb6231135e0414c3b4157a8469ec1 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-11T10:32:39Z (GMT). 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(Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13921/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALALLISON NUNES EULÂMPIO - TCC DIREITO 2010.pdfALLISON NUNES EULÂMPIO - TCC DIREITO 2010.pdfapplication/pdf1770492http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13921/1/ALLISON+NUNES+EUL%C3%82MPIO+-+TCC+DIREITO+2010.pdf253fb6231135e0414c3b4157a8469ec1MD51riufcg/139212022-07-21 16:12:46.996oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:13:04.822732Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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