Aposentadoria híbrida: uma análise acerca das incoerências na aplicabilidade prática.
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11297 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal fazer uma análise acerca das incoerências na aplicabilidade prática da nova modalidade de aposentadoria híbrida, que foi inserida no Regime Geral da Previdência Social pela Lei de número 11.718 de 2008. Para desenvolvimento da pesquisa utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, como método de procedimento o comparativo e como técnica de pesquisa, a bibliográfica e documental. A pesquisa inicia-se com um breve histórico do surgimento da Previdência Social, mostrando os avanços que as modalidades de aposentadorias vêm conseguindo, detalhando acerca das aposentadorias rurais, urbanas e suas peculiaridades, bem como adentra no estudo aposentadoria híbrida, identificando o avanço legislativo, as dificuldades de aplicabilidade prática acerca dos entendimentos administrativos e judiciais em face da última atividade desempenhada como entrave de acesso, mostrando a dificuldade enfrentada pelo segurado ao buscar o referido benefício, diante de entendimentos divergentes acerca de indenizações e dificuldades do ônus probatório do tempo rural. Ao final, identificou-se a necessidade de uma melhor regulamentação da referida espécie de benefício, para que o segurado que tenha o tempo rural e urbano mesclado possa ter acesso independentemente da última atividade desempenhada, bem como, da necessidade de atualização administrativa acerca da oferta de agendamento do referido benefício e flexibilização do ônus probatório. Evidenciou-se também a não aplicação do art. 55, VI, §2º, pois, é aplicável à espécie de aposentadoria por tempo de contribuição e não a híbrida. Assim, a partir da presente pesquisa, impõe-se uma melhor aplicabilidade da espécie de benefício da aposentadoria híbrida de modo a garantir a isonomia entre trabalhadores urbanos e rurais, promovendo a efetiva justiça. |
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Aposentadoria híbrida: uma análise acerca das incoerências na aplicabilidade prática.Hybrid retirement: an analysis of inconsistencies in practical applicability.Previdência SocialAposentadoria MistaSeguradoSocial SecurityRetirement MixedInsuredDireito do TrabalhoO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal fazer uma análise acerca das incoerências na aplicabilidade prática da nova modalidade de aposentadoria híbrida, que foi inserida no Regime Geral da Previdência Social pela Lei de número 11.718 de 2008. Para desenvolvimento da pesquisa utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, como método de procedimento o comparativo e como técnica de pesquisa, a bibliográfica e documental. A pesquisa inicia-se com um breve histórico do surgimento da Previdência Social, mostrando os avanços que as modalidades de aposentadorias vêm conseguindo, detalhando acerca das aposentadorias rurais, urbanas e suas peculiaridades, bem como adentra no estudo aposentadoria híbrida, identificando o avanço legislativo, as dificuldades de aplicabilidade prática acerca dos entendimentos administrativos e judiciais em face da última atividade desempenhada como entrave de acesso, mostrando a dificuldade enfrentada pelo segurado ao buscar o referido benefício, diante de entendimentos divergentes acerca de indenizações e dificuldades do ônus probatório do tempo rural. Ao final, identificou-se a necessidade de uma melhor regulamentação da referida espécie de benefício, para que o segurado que tenha o tempo rural e urbano mesclado possa ter acesso independentemente da última atividade desempenhada, bem como, da necessidade de atualização administrativa acerca da oferta de agendamento do referido benefício e flexibilização do ônus probatório. Evidenciou-se também a não aplicação do art. 55, VI, §2º, pois, é aplicável à espécie de aposentadoria por tempo de contribuição e não a híbrida. Assim, a partir da presente pesquisa, impõe-se uma melhor aplicabilidade da espécie de benefício da aposentadoria híbrida de modo a garantir a isonomia entre trabalhadores urbanos e rurais, promovendo a efetiva justiça.The main objective of this study is to analyze the inconsistencies in the practical applicability of the new modality of hybrid retirement, which was inserted in the General Social Security System by Law No. 11,718 of 2008. For the development of the research, the method of hypothetical-deductive approach, as method of procedure the comparative and as research technique, bibliographical and documentary. The research begins with a brief history of the emergence of Social Security, showing the advances that the modalities of pensions have been achieving, detailing rural and urban pensions and their peculiarities, as well as entering the hybrid retirement study, identifying the legislative advance, the difficulties of practical applicability about administrative and judicial understandings in the face of the last activity performed as an obstacle to access, showing the difficulty faced by the insured in seeking this benefit, faced with divergent understandings about indemnities and difficulties of the burden of proof of rural time. At the end, it was identified the need for a better regulation of this kind of benefit, so that the insured person who has the mixed rural and urban time can have access regardless of the last activity performed, as well as the need for administrative update on the offer scheduling of said benefit and easing of the burden of proof. The non-application of art.55, VI, §2 was also evidenced, since it is applicable to the type of retirement by time of contribution and not the hybrid. Thus, from the present research, it is necessary to better apply the kind of hybrid retirement benefit in order to guarantee the equality between urban and rural workers, promoting effective justice.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGSANTOS, Vanessa Érica da Silva.SANTOS, V. E. S.http://lattes.cnpq.br/7516858545636254TORRES, Victor de Saulo Dantas.http://lattes.cnpq.br/8481934421155452SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.http://lattes.cnpq.br/5790240961732188SILVA JÚNIOR, Francisco Messias da.2019-06-112020-01-28T17:18:06Z2020-01-282020-01-28T17:18:06Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11297SILVA JÚNIOR, Francisco Messias da. Aposentadoria híbrida: uma análise acerca das incoerências na aplicabilidade prática. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.porAGUIAR, Otávio José. Aposentadoria híbrida ou mista. Publicação: 11/2016. Acesso em: https://jus.com.br/artigos/53894/aposentadoria-hibrida-ou-mista. Acesso em: 09 Jan de 2019. BELTRÃO, K. I. et alli. Mulher e Previdência Social: O Brasil e o Mundo. 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