Estupro marital: análise jurídico-social face os reflexos histórico-culturais..

• Autor(a) principal: ALBUQUERQUE, Esdras Ferreira.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12707
• topic: Estupro Marital; Violência; Patriarcado; Marital Rape; Violence; Patriarchy; Direito penal

O presente trabalho objetiva analisar o crime de estupro presente no artigo 213, do Código Penal, sob a égide da constância do casamento. Justifica-se em razão da sua extrema relevância e complexidade, tendo em vista ser um crime que dentro de suas bases traz reflexo de uma sociedade que por muito tempo se omitiu e puniu a figura da mulher, ocasionando para a mesma uma condição de vulnerabilidade dentro do seu próprio lar. Nessa pespectiva, o estupro marital é uma prática violenta, a qual um dos cônjuges utilizando-se de meios agressivos, compele a vítima a satisfazer seus desejos sexuais, sob a justificativa da obrigatoriedade do sexo na constância do casamento. De forma a demonstrar a evolução da norma jurídica, no que tange a proteção a liberdade sexual, desde o Código de Hamurabi até as legislações atuais. Salienta-se também que com o advento da Lei n° 12.015/09, inicia-se o marco protetivo em relação às mulheres vítimas de agressão sexual no âmbito familiar, tendo como consequência a possibilidade do cônjuge agressor figurar no polo passivo de uma demanda judicial. Fazendo-se uso de mecanismos instituídos pela Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06), organizados em uma Rede de Proteção, a qual atua na prevenção e na proteção de violência contra mulheres. Sob esse enfoque, pode-se afirmar que os reflexos histórico- culturais são fatores preponderantes no processo de criminalização do estupro marital? E como hipótese: Sim, os reflexos histórico-culturais representam o maior empecilho à mulher no que tange a efetivação de seus direitos quando vítima do crime de estupro marital, haja vista que, o contexto social está eivado dos preceitos do patriarcado, representados pela descrença na vítima e por uma cultura de estupro, gerando a legalização do comportamento violento dentro do lar. Sendo assim, o presente trabalho adota o método de abordagem dedutivo. Quanto a forma de abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa, enquanto técnicas de pesquisa faz-se uso da pesquisa bibliográfica e documental, aplicando-se também o método histórico-evolutivo como método de procedimento. Ademais, com toda evolução normativa, o crime de estupro reputa-se de difícil constatação, haja vista, a influência histórica e sociocultural exercida nas bases da sociedade, bem como, por tratar-se de uma conduta que ocorre no contexto dos lares, o que dificulta a sua devida averiguação e repressão. Destaca-se que, por sofrer influência ancestral do patriarcado, as mulheres não identificam determinados abusos, consequentemente não os denunciam. Destarte, quando há ciência dos mesmos, esbarra-se em muitos obstáculos para efetivar a respectiva denúncia em função do cônjuge agressor. Igualmente, vale destacar que, além dos aspectos citados, a descrença no judiciário e a vergonha do julgamento social, corroboram para que o crime mantenha-se vivo na atualidade e longe da proteção judicial.