Estupro nas relações maritais : uma violência sexual perante a mulher sob a perspectiva da lei 12.015/2009

• Autor(a) principal: Rodrigues, Brenda Berbigier
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/222161
• topic: Violência sexual; Estupro; Marital rape; Sexual violence

Este trabalho tem por finalidade o estudo do crime de estupro na relação conjugal em que o marido se configura como o sujeito ativo. Por meio da análise das correntes doutrinárias já existentes no Brasil, bem como do desenvolvimento da legislação brasileira acerca do assunto, é possível identificar o sistema patriarcal estabelecido pela Igreja Católica desde o Período Colonial até a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabeleceu a igualdade de gênero entre homens e mulheres. No matrimônio, mediante o casamento religioso, o patriarcalismo posiciona o homem como figura de autoridade no lar, passando a ideia de subordinação da esposa ante o marido. Por mais que não haja, atualmente, base legal para a hierarquização entre os cônjuges, ainda há a proliferação dessa cultura enraizada por costumes machistas. Não obstante, com a publicação da Lei n.º 12.015/09, houve a alteração do Título VI da Parte Especial do Código Penal, que trazia a ideia de bons costumes como bens jurídicos, tutelando a moral sob o ponto de vista sexual condizente com os pensamentos masculinizados da época. A noção de costumes foi substituída por dignidade sexual.