Concubinato adulterino: as famílias simultâneas, à luz do princípio da monogamia.

• Autor(a) principal: SIMÕES, Dayane Rodrigues.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14100
• topic: Proteção da Família; Concubinato; União Estável; Direitos Patrimoniais; Monogamia; Family Protection; Concubinage; Stable union; Property Rights; Monogamy; Direito; Ciências Jurídicas

O propósito central do trabalho e identificar, no ordenamento jurídico pátrio, a proteção da família matrimonializada e de seu patrimônio quando o sossego e a estabilidade familiar se veem ameaçada pela existência do concubinato adulterino. A pesquisa inicia-se como o breve apanhado sobre as origens da família e do concubinato e se estende ate os dias atuais, explicitando a evolução, do posicionamento tanto social quanto jurídico no que concerne a existência do concubinato. Faz explicações sob a evolução das relações concubinarias e estabelece limites de tolerância baseados no bem estar da sociedade, e também, com o intuito de evitar a injustiça social, esclarecendo os necessários pontos de divergências e conceitos utilizados no decorrer do trabalho. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizaram-se recursos doutrinários, legislativos, constitucionais e principalmente, jurisprudenciais. Tendo em vista que o principio mais ferido pela concessão de direitos patrimoniais ao concubinato e o principio da monogamia, plenamente importante para preservação das famílias. Não esquecendo de estabelecer pontos críticos de maiores discordância para os casais: o adultério. Conclui a apresentação dos resultados, apontando a tutela patrimonial da família e explicitando o posicionamento jurídico atual com relação aos crescentes direitos patrimoniais atribuídos ao concubinato adulterino.