Comparação legislativa e jurisprudencialç entre união estável no direito brasileuiro e direito caboverdeano

• Autor(a) principal: Brito, Vanderli da Cruz da Graça de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27000
• topic: Uniao estavel; Família; Concubinato; Stable union; Family; Companion; Concubinage

Esta é uma monografia elaborada na condição de requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cujo tema é comparação legislativa e jurisprudencial, entre união estável no direito Brasileiro e direito Caboverdeano. Na primeira parte do trabalho, são abordados aspectos gerais de união estável no direito Brasileiro, como o seu conceito, o histórico, a sua importância e reconhecimento como entidade familiar, a formação e requisitos, os efeitos, a relação paralela e a dissolução. Na segunda parte, aborda-se a comparação entre os dois direitos já referidos (direito brasileiro e direito cabo verdeano), ou seja, devido à insuficiência de fontes de união estável no direito caboverdeano, basiei somente na legislação e nas jurisprudências de Cabo Verde para fazer a comparação. Ainda na segunda parte, fiz a comparação dos aspectos mais importantes como: comparação conceitual de união estável, comparação quanto ao reconhecimento do referido instituto, os efeitos, regimes de bens e a dissolução.