O direito fundamental ao projeto de vida e à vida de relações do trabalhador e teletrabalhador: a proteção ao direito de desconexão e ao lazer
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| Data de Publicação: | 2021 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1360 |
Resumo: | Garantir qualidade de vida em todas as esferas do ser humano é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988. Na vida do trabalhador, essa proteção é mais pontual, tendo em vista ser a parte mais vulnerável da relação laboral. E é devido a essa vulnerabilidade que o seu projeto de vida e a sua vida de relações deve ser protegida, para evitar eventuais danos existenciais já estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, através da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). No caso do teletrabalhador, é de difícil constatação que este se desconecte de seu trabalho, pois não é abrangido pelo regime da jornada de trabalho, podendo, então, sofrer danos existenciais, decorrentes dessa modalidade. Para que se obtenham soluções e se identifiquem os principais problemas desse dano é que foi desenvolvido o presente trabalho, para buscar a efetivação do direito à personalidade e a tutela do princípio da dignidade da pessoa humana. |
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2021-01-25T18:59:26Z2021-01-252021-01-25T18:59:26Z2021https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1360Garantir qualidade de vida em todas as esferas do ser humano é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988. Na vida do trabalhador, essa proteção é mais pontual, tendo em vista ser a parte mais vulnerável da relação laboral. E é devido a essa vulnerabilidade que o seu projeto de vida e a sua vida de relações deve ser protegida, para evitar eventuais danos existenciais já estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, através da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). No caso do teletrabalhador, é de difícil constatação que este se desconecte de seu trabalho, pois não é abrangido pelo regime da jornada de trabalho, podendo, então, sofrer danos existenciais, decorrentes dessa modalidade. Para que se obtenham soluções e se identifiquem os principais problemas desse dano é que foi desenvolvido o presente trabalho, para buscar a efetivação do direito à personalidade e a tutela do princípio da dignidade da pessoa humana.The main objective of the 1998 Federal Constitution is to ensure quality of life in all the areas of a human being. At the worker’s life this protection is more punctual, given that this is the most vulnerable part of the labor relationship and is through this vulnerability that your life project and your life of relationships must be protected to avoid eventual existencial damages, already established in the Consolidation of labor laws through the Labor Reform ( Law 13.467/2017). Besides that, it’s hard to see the teleworker to disconnect from your job because this mode of work is not covered by the working hours regime, being able then suffer existential damages. Focused on getting solutions and identifying the main problems caused by these damages, this following work was developed to search the enforcement of the right to personality and the guardianship of the principle of the dignity of the human person.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoDano existencialDireito à desconexãoTeletrabalhoDireito da personalidadePrincípio da dignidade da pessoa humanaO direito fundamental ao projeto de vida e à vida de relações do trabalhador e teletrabalhador: a proteção ao direito de desconexão e ao lazerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838...Fonseca, Kelly SoaresAFONSO, Kleber Henrique S. Teletrabalho: escravidão digital e o dano existencial por lesão ao lazer e convívio familiar. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1189. 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