Um estudo sobre a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertânia - PE sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal.

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Mauricéia Carvalho.
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: SILVA, José Cleto da., MELO, Wilton Alexandre de., CRUZ, José Humberto do Nascimento, SILVA, Luiz Antonio Coêlho da.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32460
• topic: Finanças públicas; Controle no setor público; Regime Próprio de Previdência Social - Sertânia - PE; Sertânia - PE - regime de previdência; Lei de Responsabilidade Fiscal; Sustentabilidade financeira; Previdência Social; public finances; Control in the public sector; Own Social Security Scheme - Sertânia - PE; Sertânia - PE - pension scheme; Fiscal Responsibility Law; Financial sustainability; social Security; Administração Pública.

Este estudo teve como objetivo analisar a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Sertânia – PE apartirdos demonstrativos técnicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando a perspectiva da sustentabilidade a curto e a longo prazo. Como objetivos específicos, buscou-se caracterizar o regime próprio de previdência do município corpus deste trabalho; apresentar a análise financeira; e evidenciar as projeções atuariais. Para o alcance do objetivo da pesquisa, foram observados os seguintes procedimentos metodológicos: quanto aos objetivos, a pesquisa caracterizou-se como descritiva e comparativa, quanto à abordagem, como qualitativa, e,em relação aos procedimentos,como estudo de caso e de análise documental. Os resultados apontaram que o plano previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sertânia (IPSESE), apresenta- se de forma sustentável tanto no curto como a longo prazo. No entanto, verificou-se que o plano financeiro desse mesmo Instituto não apresenta equilíbrio financeiro nem atuarial, fazendo-se necessário o aporte de recursos pelo ente municipal.