A gestão pública dos regimes próprios de previdência social

• Autor(a) principal: Reis, Emerson dos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/131522
• topic: Gestão pública; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Public administration; Own social security systems; Public security; Legislation

O presente trabalho realiza uma análise dos regimes próprios de previdência social, especialmente do Estado do Rio Grande do Sul. Posto isso; partiu-se da legislação vigente, do cumprimento das mesmas e rumou-se aos referidos regimes com a finalidade de conhecer a realidade dos respectivos entes. A partir disso analisou-se a questão da administração pública brasileira frente a tal sistemática, ou seja, a previdência pública. A construção do referencial teórico baseou-se, principalmente, nos órgãos normativos. De maneira que, a temática da previdência, em pleno ano vigente, ainda é fator de crucial modernidade, visto que os municípios ainda não possuem administração profissional para a gestão dos recursos previdenciários. As descobertas realizadas permitem inferir que a maior parte dos regimes analisados é de pequeno porte, principalmente, restando à minoria que é composta de grandes municípios. Aprofundou-se a real situação do volume de recursos financeiros disponíveis, número de servidores e a importância que os regimes apresentam para as cidades em que se situam. Porém a realidade encontrada é que a legislação vigente é amplamente favorável aos que possuem maior volume de recursos, donde se infere que, quanto mais recursos há, maiores possibilidades advirão. Embora a realidade seja peculiar para com os pequenos municípios há plena necessidade de profissionalização da gestão dos regimes previdenciários.