Homicídio passional: a paixão como qualificação ou privilégio?

• Autor(a) principal: NÓBREGA, Francynara Ferreira.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14001
• topic: Direito; Direito; Homicídio Passional; Crime passional; Paixão; Homicídio qualificado; Privilegiado; Violenta emoção; Law; Passionate murder; Passional crime; Passion; Qualified murder; Privileged; Violent emotion

Este trabalho cientifico aborda pontos relativos ao homicídio passional, conceituado doutrinariamente pela peculiaridade de ser praticado em razão da paixão. Apresenta-se como objetivo geral a necessidade de avaliar o tratamento sociojurídico imputado ao agente do homicídio passional, identificando qual seria o seu enquadramento legal mais justo e sua penalidade mais acertada, ou seja, se o homicídio passional seria uma reação esperada de um homem dominado por uma violenta emoção, diminuindo seu poder de reflexão, em consequência de uma ação contributiva da vitima, ou se o agente do crime passional agiu por motivo torpe ou fútil, devendo ser condenado por homicídio qualificado. Deseja-se contribuir cientificamente no esclarecimento dessas questões, para que se possa ter explicações e conclusões mais precisas sobre cada caso concreto. Aborda-se como método da pesquisa o histórico-evolutivo para a investigação jurídica dos fatos concernentes aos ordenamentos anteriores e dos institutos penais que vigoravam e tinham respaldo no passado, o dialético e exegético-jurídico para o estudo do confronto estabelecido entre as teses da acusação e da defesa sobre a natureza da passionalidade e o poder da argumentação como instrumento jurídico de convencimento; e a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica e virtual, na sistematização e reunião de informações. Conclui-se que a temática apresentada não existe solução uniforme, dependendo diretamente de cada caso em concreto, não podendo, assim, classificar o homicídio passional abstratamente em qualificado nem em privilegiado. Necessita-se, pois, da analise e compreensão das características e elementos que envolvem esta esfera criminosa e permitem categoriza-lo, havendo bastante influencia do poder de argumentação nos julgamentos.