Ação de investigação de paternidade: análise jurídica da (im)possibilidade de recusa do sobrenome paterno

• Autor(a) principal: ANTUNES, Naiara Ferreira.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15983
• topic: Direito

Este trabalho tem como objetivo estudar a possibilidade do filho recusar o sobrenome paterno após a ação de investigação de paternidade. Para isso, é necessário compreender o conceito de família, os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da proteção integral da criança e do adolescente, do melhor interesse para os mesmos e o da paternidade responsável bem como, os novos modelos de constituição das entidades familiares. Posteriormente, aborda-se as relações de parentesco, o estado de filiação e o reconhecimento dos filhos para só então tratar os efeitos jurídicos da ação de investigação de paternidade e a possibilidade do filho renunciar o sobrenome paterno. Ao longo do estudo são analisados os posicionamentos doutrinários e as jurisprudências dominantes a fim de verificar o entendimento majoritário. A temática apresenta controvérsias que despertam interessantes discussões, especialmente na conjectura de conflito de valores constitucionais que atuam na possibilidade do menor requerer apenas o reconhecimento biológico e negar-se a receber o sobrenome paterno e a viabilidade do juiz não acrescer o sobrenome do genitor caso não haja o consentimento do menor. Além disso, é estudado se a decisão do juiz em adicionar o sobrenome do genitor no nome do menor de idade se trata de uma decisão ultra petita e se para ser reconhecido tem que constar o sobrenome do pai.