A política de guerra às drogas e o maior encarceramento de mulheres

• Autor(a) principal: LOPES, Débora Monique D'angelo.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29069
• topic: encarceramento feminino; racismo; sexismo; guerra às drogas; Female incarceration; racism; sexism; war on drugs; Direito

No presente estudo, foi analisado como a política de guerras as drogas tem contribuído para recrudescimento no número de mulheres encarceradas no Brasil. Embora o número de homens aprisionados no País seja maior que o de mulheres, o que os estudos vêm comprovando é que tem havido um crescimento latente no aprisionamento feminino nos últimos anos. Pari passu ao aumento do encarceramento de mulheres, foi, também, ocorrendo o endurecimento das legislações de combate ao tráfico de drogas, de modo que a pergunta de partida utilizada neste estudo foi “qual a correlação existente entre o endurecimento do combate às drogas e o maior encarceramento feminino no Brasil?”. Por meio desta pergunta, foram traçados os objetivos que direcionaram a pesquisa. O objetivo geral, norteador da pesquisa, teve o condão de analisar de que modo a política de guerra às drogas utilizada no Brasil contribuiu para o aumento do número de mulheres encarceradas, como também buscou identificar qual a relevância do gênero e da raça na maximização das punições e as implicações dos artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 na política de drogas. Em consonância com o objetivo geral, foram traçados os objetivos específicos, que tiveram o intento de verificar de que maneira foi construída a sanha punitivista de combate ao tráfico de entorpecentes, bem como analisar quais os pontos problemáticos constantes nos artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 e de que maneira podem ter intensificado o aprisionamento de mulheres, além de verificar a influência dos estigmas de raça e gênero no agravamento das sanções vivenciadas por mulheres em situação de cárcere, e, por fim, avaliar o papel da guerra às drogas na proliferação de opressões sexistas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, a qual perpassa por diversos assuntos, incluindo gênero, raça e intensificação da punição ao tráfico de drogas como forma de punir pessoas determinadas, a exemplo das mulheres, as quais ocupam funções subalternas no tráfico de drogas e estão no que se chama de linha de frente e, portanto, mais suscetíveis às abordagens policiais e, consequentemente, ao aprisionamento. Por fim, a partir de toda a discussão possibilitada através deste estudo, verificou-se, em síntese, que as mulheres tem se tornado alvos fáceis na guerra às drogas, por uma série de fatores, quais sejam, econômicos, de gênero, sociais e de raça, sendo imensa a influência do endurecimento cada vez maior das legislações de combate às drogas no maior encarceramento das mulheres que se envolvem com a mercancia de tais substâncias.