A separação das funções estatais e a representatividade democrática do judiciário no ordenamento jurídico brasileiro.

• Autor(a) principal: MONTEIRO, Júlio César da Silva.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14163
• topic: Democracia; Poder Judiciário; Assentimento Popular; Democracy; Judicial power; Popular assent

A democracia tem se apresentado como sistema de governo mais condizente a proposta do Estado: a persecução do bem-comum. Nesse sentido, a participação popular na composição e diretrizes da conjuntura e atributo indispensável a qualificação do complexo vigente. Por esse motivo a Constituição vigente consigna institutos que, definitivamente, consagram a soberania popular, estabelecendo o povo como depositário do poder. A impossibilidade de estabelecer uma democracia direta, utilizada na antiguidade, forçou a busca por um meio que continuasse a utilizar o povo como fonte do poder, surgindo então, a democracia com os moldes que se conhece hodiernamente. Através deste sistema, o povo age como mandatário, elegendo por meio do sufrágio universal os membros dos poderes que agem em seu nome, a fim de exercerem as funções estatais legitimamente. Neste contexto, o Poder Judiciário demonstra estar inserido num processo evolutivo dinâmico que visa arraiga-lo ao sistema democrático com as prerrogativas devidas a um Poder de Estado. Os institutos históricos demonstram que a função Judiciaria foi por diversas vezes suprimida e condicionada, restando a merce do Executivo. No entanto, com a consagração da democracia moderna na CF/88 que instituiu no Brasil um Estado Democrático de Direito, o Judiciário saiu da sombra dos demais poderes para sagrar-se como defensor máximo do sistema democrático. No entanto, convém analisar os motivos que estabelecem que uma Função, corolário do poder soberano do Estado e defensora da democracia não se submeta ao voto popular, expoente máximo do sistema por ela defendido. Para tanto se estabelece uma discussão originada na pesquisa bibliográfica a fim de que se propicie um aperfeiçoamento do Poder Judiciário com o escopo de tornar explicito e ampliar o Name entre ele o povo, indagando se a eleição popular de seus membros não seria a escolha necessária para tanto.