Legislativo e judiciário: povo, soberania e análise democrática de tensões entre os poderes no Brasil

• Autor(a) principal: Mesquita, Ivonaldo da Silva
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/99371
• topic: Democracia; Poder Judiciário; Poder Legislativo; Ativismo judicial

A dissertação analisa, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, com auxílio das construções teóricas constitucionais denominadas procedimentalistas e substancialistas ? pelo método qualitativo ? a tensão entre Poderes, centrada entre Legislativo e Judiciário ? o que não implica desmerecer o Executivo ? dentro de uma Teoria da Democracia Política. Questiona-se, como mote central da pesquisa, a superação da clássica Separação de Poderes dentro do atual Estado Democrático de Direito com um constitucionalismo dirigente e regime presidencialista, para responder se o ativismo judicial é bom para a democracia e/ou sua consolidação. A problemática é compreendida a partir dos fenômenos denominados de crise de representatividade, judicialização da política e ativismo judicial, numa espécie de .emancipação./ .des-emancipação. do social. A ideia central é a visão de uma supremacia da constituição enquanto fruto de um processo democrático, cujo único titular do poder uno e indivisível é o povo ? soberania do povo ?, não havendo razão para a supremacia de qualquer um dos poderes (rectus: funções) estabelecidos no pacto fundante, devendo cada qual andar circunscrito às competências que lhes foram ali outorgadas ? princípio da separação de poderes. Justifica-se, pois, a pesquisa, pela pretensão de contribuir para uma compreensão, senão pormenorizada, ao menos aproximativa das tensões existentes no campo da divisão das funções precípuas atribuídas aos Poderes constituídos no Brasil contemporâneo e de como harmonizá-los. Palavras-Chave: Democracia. Poder Judiciário. Poder Legislativo. Judicialização da Política. Ativismo Judicial.