Análise econômica do Direito na Comarca de Sousa-PB.

• Autor(a) principal: SANTOS, Edrick Carlos Nascimento.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32993
• topic: Execução Fiscal Municipal; Prescrição Intercorrente; Comarca de Sousa-PB; Desjudicialização; Municipal Tax Execution; Intercurrent Prescription; Efficiency; District of Sousa-PB; Dejudicialization; Direito

O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral identificar, através da Análise Acadêmica do Direito, se existe eficiência nas execuções fiscais municipais que tramitam na comarca de Sousa-PB que podem vir a ser atingidas pela prescrição intercorrente. Primeiramente, foi necessário estabelecer concretamente o rito das execuções fiscais e seus efeitos, abordar a constitucionalidade da prescrição intercorrente, explicar como a execução fiscal termina atingida pela prescrição intercorrente, para só depois abordar o conceito da Análise Acadêmica do Direito e sua aplicação ao rito das execuções fiscais. Assim, com as bases sólidas já definidas do que seria eficiência, buscou-se analisar o quadro das execuções fiscais municipais na comarca de Sousa-PB, bem como apontar mecanismos de arrecadação diversos a judicialização. Sendo assim, foi utilizado o Método científico indutivo, quanto ao método de abordagem, a pesquisa utilizou a descritiva, no tocante ao método de procedimento, o estudo lançou mão da abordagem coletiva, somada às técnicas de pesquisas bibliográficas, documentais, processos judiciais, leis, jurisprudências, artigos e doutrinas de direito. A partir disso, chegou-se à conclusão que ainda que as execuções fiscais municipais que tramitam na 4º; 5º e 7º Vara Mista da Comarca de Sousa-PB, representem menos de 20% dos processos ativos, elas em si não são eficientes, uma vez que 73,8% das execuções fiscais existentes são municipais e dessas, 50% encontram-se suspensas pelo art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, ou arquivadas provisoriamente, então, já estão no decurso do prazo da prescrição intercorrente, possuindo 97,37% de taxa de congestionamento bruta.