Impactos da prescrição intercorrente na execução civil

• Autor(a) principal: Pinheiro, Marília Pignatari
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30026
• topic: execução civil; prescrição intercorrente; extinção; processo civil; civil enforcement; intercurrent prescription; extinction; civil procedure

A prescrição intercorrente surgiu no Código de Processo Civil com o intuito de evitar a eternização das demandas judiciais, garantindo os princípios constitucionais da razoável duração do processo, segurança jurídica e auxiliando o judiciário brasileiro na conquista de um sistema que preza pela celeridade processual. Em razão disso, pesquisa-se sobre esse instituto, a fim de analisar se seus propósitos estão sendo devidamente aplicados de forma efetiva na realidade, tal como se a inserção da prescrição intercorrente na legislação processual civil trouxe mudanças positivas às relações processuais. Para tanto, é necessário analisar a aplicação da prescrição como instituto limitador do fator temporal nas relações jurídicas, verificando seus aspectos históricos, suas principais características e sua aplicação nas fases de conhecimento e execução. Necessário também, a pesquisa acerca da definição de prescrição intercorrente, de seus propósitos, de sua origem na legislação brasileira e no Código de Processo Civil, e de seu emprego no processo de execução civil, especialmente no caso de sua ocorrência em virtude da suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Diante disso, verifica-se a partir de um estudo comparativo entre as regras da prescrição intercorrente anteriormente e posterirormente à vigência do Novo Código de Processo Civil, bem como de um estudo a respeito da influência da morosidade do judiciário no decurso do prazo prescricional, que mesmo com as inovações legais trazidas, ainda restam importantes questões a serem abordadas para a efetivação da aplicação do instituto, principalmente no que concerne a proteção do credor que não se mantém inerte ao longo do processo e não dispõe dos meios necessários para garantir a efetivação do seu direito no processo de execução, no caso da suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora por parte do devedor.