Infiltração virtual de agentes policiais no combate aos crimes cibernéticos: ampliação na proteção da criança.

• Autor(a) principal: FERNANDES, Maria Luíza Batista.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33137
• topic: Crimes cibernéticos; Agentes policiais – investigação – infiltração virtual; Lei 13.441/17; Pornografia infantil; Direito processual penal; Cyber ​​crimes; Police agents – investigation – virtual infiltration; Law 13.441/17; Child pornography; Criminal procedural law.; Direito

O trabalho em questão apresenta como tema central a infiltração virtual dos agentes policiais no combate aos crimes cibernéticos à luz da Lei 13.441/17, tendo como objetivo principal tratar da efetividade da lei no ordenamento jurídico ao reprimir os crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes. Na presente pesquisa foram abordados temas como: A trajetória histórica da internet até o seu consumo massivo na contemporaneidade, o aumento expressivo de crianças e adolescentes em redes sociais, além de abordar as camadas mais profundas da internet, Deep e Dark Web. Ademais, no segundo capítulo, debate-se acerca das infrações penais no meio digital, tratando sua evolução contínua no Brasil e as acepções doutrinárias sobre o assunto e, logo após, uma exposição dos delitos que são alvo da maior quantidade de denúncias, como a pedofilia e a pornografia infantil. A metodologia utilizada foi a método dedutivo, por meio de pesquisa qualitativa e documental, usando sites, doutrinas, a legislação brasileira e artigos científicos que tratam acerca desse conteúdo, bem como a utilização de dados estatísticos visando estabelecer um parâmetro dos crimes mais recorrentes com menores vulneráveis. Por fim, esclarece-se os aspectos procedimentais presentes no instituto, em contrapartida com as lacunas deixadas pelo legislador ao tratar de prazos fiduciários da investigação, bem como o exercício legal do agente sem ultrapassar as barreiras legislativas, abordando ao final a efetividade no ordenamento jurídico buscando o aperfeiçoamento técnico da polícia judiciária.