Empregado doméstico: uma análise jurídico-social da emenda constitucional n°72/2013.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16726 |
Resumo: | O Brasil, desde a época em que era uma colônia até a atualidade, sofreu modificações nas suas leis vislumbrando adaptar-se ao desenvolvimento e crescimento social. Nesse contexto, o trabalho doméstico também foi transformado, uma vez que inicialmente encontrava-se diretamente relacionado ao trabalho escravo, mas que foi sendo lapidado ao longo de muitos anos, originando o trabalho doméstico hoje desempenhado em grande parte dos lares das famílias brasileiras. O trabalho doméstico trata-se de uma atividade crescente na sociedade,tendo em vista a nova realidade das famílias brasileiras, cujos membros estão saindo de seus lares para buscar no mercado de trabalho condições para o sustento de suas famílias, o que acaba ocasionando a necessidade de um operário para realizar as atividades domésticas. Nesse diapasão, em consonância com a importância da atividade desenvolvida pelo empregado doméstico o presente estudo desenvolve-se de forma a analisar os direitos concedidos a essa classe de operários, desde sua origem até a atualidade, sopesando o impacto jurídico social destas alterações com o passar do tempo, ponderando sua aplicabilidade no contexto da realidade brasileira, especificamente com relação às mudanças introduzidas quando da promulgação da Emenda Constitucional n° 72/2013 que concedeu nova redação ao parágrafo único do artigo 7° da Constituição Federal, assegurando novos direitos aos empregados domésticos. Para tanto, utilizar-se-á os métodos dedutivo, histórico, comparativo e o bibliográfico viabilizando as compreensões ponderadas no presente estudo. Abstraindo-se do presente estudo que mesmo diante de uma aparente reparação da discriminação há tempos sofrida por esses trabalhadores, não se pode acreditar que a igualdade preconizada na Carta Magna foi finalmente respeitada, uma vez que os direitos foram apenas normatizados,enquanto que ainda existe um caminho longo para que eles sejam colocados em prática e assim assegurem a verdadeira igualdade. |
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Empregado doméstico: uma análise jurídico-social da emenda constitucional n°72/2013.Domestic servant: a legal-social analysis of constitutional amendment n ° 72/2013.Empregado domésticoEmenda constitucional n°72/2013AplicabilidadeHousekeeperConstitutional Amendment No. 72/2013ApplicabilityDireitoO Brasil, desde a época em que era uma colônia até a atualidade, sofreu modificações nas suas leis vislumbrando adaptar-se ao desenvolvimento e crescimento social. Nesse contexto, o trabalho doméstico também foi transformado, uma vez que inicialmente encontrava-se diretamente relacionado ao trabalho escravo, mas que foi sendo lapidado ao longo de muitos anos, originando o trabalho doméstico hoje desempenhado em grande parte dos lares das famílias brasileiras. O trabalho doméstico trata-se de uma atividade crescente na sociedade,tendo em vista a nova realidade das famílias brasileiras, cujos membros estão saindo de seus lares para buscar no mercado de trabalho condições para o sustento de suas famílias, o que acaba ocasionando a necessidade de um operário para realizar as atividades domésticas. Nesse diapasão, em consonância com a importância da atividade desenvolvida pelo empregado doméstico o presente estudo desenvolve-se de forma a analisar os direitos concedidos a essa classe de operários, desde sua origem até a atualidade, sopesando o impacto jurídico social destas alterações com o passar do tempo, ponderando sua aplicabilidade no contexto da realidade brasileira, especificamente com relação às mudanças introduzidas quando da promulgação da Emenda Constitucional n° 72/2013 que concedeu nova redação ao parágrafo único do artigo 7° da Constituição Federal, assegurando novos direitos aos empregados domésticos. Para tanto, utilizar-se-á os métodos dedutivo, histórico, comparativo e o bibliográfico viabilizando as compreensões ponderadas no presente estudo. Abstraindo-se do presente estudo que mesmo diante de uma aparente reparação da discriminação há tempos sofrida por esses trabalhadores, não se pode acreditar que a igualdade preconizada na Carta Magna foi finalmente respeitada, uma vez que os direitos foram apenas normatizados,enquanto que ainda existe um caminho longo para que eles sejam colocados em prática e assim assegurem a verdadeira igualdade.Brazil, since the time when it was a colony until today , has undergone changes in its laws glimpsing adapt to growth and social development . In this context , domestic work has also been transformed , since initially found itself directly related to slavery , but that was being cut over many years , leading the housework now played in most homes of Brazilian families . Domestic work it is a growing activity in society , considering the new reality of Brazilian families , whose members are leaving their homes to seek labor market conditions to support their families , which ends up causing the need of a worker to perform household chores . In this vein , with the importance of the activity developed by the domestic worker this study is developed in order to analyze the rights granted to that class of workers , from its origin to the present time , weighing the legal impact of these social changes over time , pondering its applicability in the context of the Brazilian reality , specifically with regard to the changes introduced when the Constitutional Amendment n°. 72/2013 which granted new wording to the sole paragraph of Article 7 of the Constitution , guaranteeing new rights for domestic workers . To do so , it will use the deductive methods , history , comparative literature and enabling understandings considered in this study . Abstracting from the present study that even before the repair of an apparent discrimination has long suffered by these workers , you cannot believe that equality envisaged in the Constitution was finally respected , since the rights were only standardized , while there is still a long way for them to be put into practice and thus ensure true equality .Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGDANTAS, Iana Melo Solano.DANTAS, I. M. S.http://lattes.cnpq.br/7220069362337064PORDEUS, Carla Rocha.PORDEUS, C. R.FORMIGA, José Silva.FORMIGA, J. S.OLIVEIRA, Jéssica Lopes de.20132020-12-16T23:37:36Z2020-12-162020-12-16T23:37:36Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16726OLIVEIRA, Jéssica Lopes de. Empregado doméstico: uma análise jurídico-social da emenda constitucional n°72/2013. 2013. 68fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-12-16T23:37:36Zoai:localhost:riufcg/16726Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-12-16T23:37:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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