Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.

• Autor(a) principal: SOUSA, Agostinho Almeida de.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16149
• topic: Direito; Filiação; Coisa julgada; Investigação de paternidade; Relativização da coisa julgada; Affiliation; Thing judged; Paternity investigation; Relativization of res judicata

A relativização da coisa julgada, teoria defendida inicialmente no Brasil por José Augusto Delgado consiste em apanhar uma decisão judicial inquestionável, ou seja, uma decisão de que não caiba mais recurso ou qualquer outro instrumento de revisão e voltar a apreciá-la. Na prática, a relativização corresponde à ampliação das hipóteses de revisão da coisa julgada. O presente trabalho tem por finalidade analisar a tese da relativização da coisa julgada na investigação de paternidade para as ações que tiveram seu trânsito em julgado sem a realização do exame de DNA, que se mostra prova muito eficaz nesta determinação, dando um grau de certeza superior a 99%. Para a consecução deste fim, foi empregado como método de abordagem o dedutivo e como métodos de procedimento o histórico e comparativo, o exegético-jurídico e o Hermenêutico, sendo a pesquisa subsidiada pelo exame de documentação indireta, nomeadamente por meio da pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, artigos científicos e revistas. Neste estudo se traz uma análise histórica do instituto da filiação para que se possa compreender sua evolução normativa, sobretudo quanto ao reconhecimento dos filhos, bem como a análise da coisa julgada, instituto com previsão constitucional que se fundamenta no princípio da segurança jurídica, onde toda ação deve ter um ponto final para que as demandas não se tornem tão longas de forma que não se alcance o fim da justiça que é a solução dos conflitos. Contrapondo-se a esta ideia na ação de investigação de paternidade se propõe a relativização da ação que não se submeteu ao exame de DNA, baseando-se nos princípios da busca pela verdade real e da dignidade da pessoa humana, para buscar a solução deste conflito entre princípios constitucionais, se utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A tese apesar de não ser normatizada, atualmente encontra respaldo para sua aplicação tanto na doutrina como na jurisprudência.