Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.
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Source: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
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Summary: | A relativização da coisa julgada, teoria defendida inicialmente no Brasil por José Augusto Delgado consiste em apanhar uma decisão judicial inquestionável, ou seja, uma decisão de que não caiba mais recurso ou qualquer outro instrumento de revisão e voltar a apreciá-la. Na prática, a relativização corresponde à ampliação das hipóteses de revisão da coisa julgada. O presente trabalho tem por finalidade analisar a tese da relativização da coisa julgada na investigação de paternidade para as ações que tiveram seu trânsito em julgado sem a realização do exame de DNA, que se mostra prova muito eficaz nesta determinação, dando um grau de certeza superior a 99%. Para a consecução deste fim, foi empregado como método de abordagem o dedutivo e como métodos de procedimento o histórico e comparativo, o exegético-jurídico e o Hermenêutico, sendo a pesquisa subsidiada pelo exame de documentação indireta, nomeadamente por meio da pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, artigos científicos e revistas. Neste estudo se traz uma análise histórica do instituto da filiação para que se possa compreender sua evolução normativa, sobretudo quanto ao reconhecimento dos filhos, bem como a análise da coisa julgada, instituto com previsão constitucional que se fundamenta no princípio da segurança jurídica, onde toda ação deve ter um ponto final para que as demandas não se tornem tão longas de forma que não se alcance o fim da justiça que é a solução dos conflitos. Contrapondo-se a esta ideia na ação de investigação de paternidade se propõe a relativização da ação que não se submeteu ao exame de DNA, baseando-se nos princípios da busca pela verdade real e da dignidade da pessoa humana, para buscar a solução deste conflito entre princípios constitucionais, se utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A tese apesar de não ser normatizada, atualmente encontra respaldo para sua aplicação tanto na doutrina como na jurisprudência. |
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BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.BARBOSA, M. R. L.http://lattes.cnpq.br/8274225735049769SOUSA, A. A.http://lattes.cnpq.br/3053528916727253SOUSA, Agostinho Almeida de.A relativização da coisa julgada, teoria defendida inicialmente no Brasil por José Augusto Delgado consiste em apanhar uma decisão judicial inquestionável, ou seja, uma decisão de que não caiba mais recurso ou qualquer outro instrumento de revisão e voltar a apreciá-la. Na prática, a relativização corresponde à ampliação das hipóteses de revisão da coisa julgada. O presente trabalho tem por finalidade analisar a tese da relativização da coisa julgada na investigação de paternidade para as ações que tiveram seu trânsito em julgado sem a realização do exame de DNA, que se mostra prova muito eficaz nesta determinação, dando um grau de certeza superior a 99%. Para a consecução deste fim, foi empregado como método de abordagem o dedutivo e como métodos de procedimento o histórico e comparativo, o exegético-jurídico e o Hermenêutico, sendo a pesquisa subsidiada pelo exame de documentação indireta, nomeadamente por meio da pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, artigos científicos e revistas. Neste estudo se traz uma análise histórica do instituto da filiação para que se possa compreender sua evolução normativa, sobretudo quanto ao reconhecimento dos filhos, bem como a análise da coisa julgada, instituto com previsão constitucional que se fundamenta no princípio da segurança jurídica, onde toda ação deve ter um ponto final para que as demandas não se tornem tão longas de forma que não se alcance o fim da justiça que é a solução dos conflitos. Contrapondo-se a esta ideia na ação de investigação de paternidade se propõe a relativização da ação que não se submeteu ao exame de DNA, baseando-se nos princípios da busca pela verdade real e da dignidade da pessoa humana, para buscar a solução deste conflito entre princípios constitucionais, se utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A tese apesar de não ser normatizada, atualmente encontra respaldo para sua aplicação tanto na doutrina como na jurisprudência.The relativization of res judicata, theory initially held in Brazil by José Augusto Delgado, consists in taking an unquestionable judicial decision, in other words, a decision that is not possible to file any appeal or other revision instrument, and reappreciate it. In fact, the relativization means to expand the chances of res judicata review. This study aims to analyze the relativization of res judicata thesis in paternity investigation for the actions that had a sentence transited in rem judicatum without performing the DNA test, which proves itself very effective in this determination, giving a certainty degree above 99%. To achieve this goal, was employed the deductive approach method, the historical and comparative as a procedure method, and legal exegetical and hermeneutic, being the research subsidized by indirect documentation examination, through bibliographic search using books, dissertations, papers and magazines. This study provides a historical analysis of filiation Institute to be able to understand its normative developments, especially regarding to the children recognition, as well as the res judicata analysis. This one is a constitutional provision based on legal certainty principle, in which all cause must have an end, so the demands do not become so long that it is not possible to reach justice, the conflict solution. Opposing this idea in the paternity investigation cause, is proposed relativization of the cause that did not submit to DNA testing, based on real truth search and human dignity principles, to seek the conflict solution among constitutional principles, using reasonableness and proportionality principles. The thesis, although not legislated, currently finds support for its application in both doctrine and jurisprudence.Submitted by Marly Silva (biblioteca.ccjs@ufcg.edu.br) on 2020-10-16T23:04:27Z No. of bitstreams: 1 AGOSTINHO ALMEIDA DE SOUSA - TCC DIREITO 2015.pdf: 664884 bytes, checksum: 59f4c4d5bf72c445614388fd0fddf4c9 (MD5)Made available in DSpace on 2020-10-16T23:04:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AGOSTINHO ALMEIDA DE SOUSA - TCC DIREITO 2015.pdf: 664884 bytes, checksum: 59f4c4d5bf72c445614388fd0fddf4c9 (MD5) Previous issue date: 2015Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoFiliaçãoCoisa julgadaInvestigação de paternidadeRelativização da coisa julgadaAffiliationThing judgedPaternity investigationRelativization of res judicataRelativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.Relativization of res judicata in paternity investigation actions.20152020-10-16T23:04:27Z2020-10-162020-10-16T23:04:27Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16149SOUSA, Agostinho Almeida de. Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2015. 72fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/16149/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALAGOSTINHO ALMEIDA DE SOUSA - TCC DIREITO 2015.pdfAGOSTINHO ALMEIDA DE SOUSA - TCC DIREITO 2015.pdfapplication/pdf664884http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/16149/1/AGOSTINHO+ALMEIDA+DE+SOUSA+-+TCC+DIREITO+2015.pdf59f4c4d5bf72c445614388fd0fddf4c9MD51riufcg/161492020-10-16 20:23:34.579oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-10-16T23:23:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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