Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15748 |
Resumo: | A presente obra monográfica busca, primeiramente, de uma forma simplória, estabelecer conceitos basilares que norteiam os institutos das licitações em seus vários aspectos. A pesquisa buscou delimitação do tema proposto nas principais distinções entre as contratações diretas em face da Lei n° 8,666/1993, seus procedimentos e possíveis punições aos agentes causadores de fraudes a regra geral de licitar. A fundamentação teórica da presente baseou-se primeiramente na Constituição Federal de 1988, como não poderia ser, na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e por fim em diversas súmulas e jurisprudências do Tribunais de Justiças e de Contas do Brasil. Ao nosso humilde ponto de vista as contratações diretas são casos excepcionais as regras gerais de licitar, por isso, além da profunda e fiel observância ao procedimentos/regras dispostos em lei devem possuir norte no principio constitucional da moralidade e principalmente no bom senso do administrador público. |
id |
UFCG_56d87ebf4f0b6ca3d0bdf9408dcc6de9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:riufcg/15748 |
network_acronym_str |
UFCG |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
repository_id_str |
4851 |
spelling |
Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993.Unenforceability and exemption from bidding: General approach regarding direct contracts under Law No. 8.666 / 1993.LicitaçãoContratações DiretasInexigibilidadeDispensaBiddingDirect HiresUnenforceabilityDismissalCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSA presente obra monográfica busca, primeiramente, de uma forma simplória, estabelecer conceitos basilares que norteiam os institutos das licitações em seus vários aspectos. A pesquisa buscou delimitação do tema proposto nas principais distinções entre as contratações diretas em face da Lei n° 8,666/1993, seus procedimentos e possíveis punições aos agentes causadores de fraudes a regra geral de licitar. A fundamentação teórica da presente baseou-se primeiramente na Constituição Federal de 1988, como não poderia ser, na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e por fim em diversas súmulas e jurisprudências do Tribunais de Justiças e de Contas do Brasil. Ao nosso humilde ponto de vista as contratações diretas são casos excepcionais as regras gerais de licitar, por isso, além da profunda e fiel observância ao procedimentos/regras dispostos em lei devem possuir norte no principio constitucional da moralidade e principalmente no bom senso do administrador público.The present monographic work seeks, first, in a simplistic way, to establish basic concepts that guide the bidding institutes in their various aspects. The research sought to delimit the proposed theme in the main distinctions between direct contracts under Law No. 8.666 / 1993, their procedures and possible punishments to agents that cause fraud the rule general bidding. The theoretical foundation of the present was based primarily on the 1988 Federal Constitution, as it could not be, in the Bidding Law and Administrative Contracts and finally in several overviews and jurisprudence of the Courts of Justice and Accounts of Brazil. From our humble point of view, direct hires are exceptional cases the general rules of bidding, therefore, in addition to the deep and faithful observance of the procedures / rules laid down by law they must have north in the constitutional principle of morality and mainly in the common sense of the public administrator.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGBISPO, Ana Carolina Kruta de Araújo.KRUTA-BISPO, A.C.A.http://lattes.cnpq.br/0359890997459713NEY, Osmando Formiga.20112020-09-29T12:09:43Z2020-09-292020-09-29T12:09:43Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15748NEY, Osmando Formiga. Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-10-03T22:11:39Zoai:localhost:riufcg/15748Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-10-03T22:11:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. Unenforceability and exemption from bidding: General approach regarding direct contracts under Law No. 8.666 / 1993. |
title |
Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. |
spellingShingle |
Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. NEY, Osmando Formiga. Licitação Contratações Diretas Inexigibilidade Dispensa Bidding Direct Hires Unenforceability Dismissal Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
title_short |
Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. |
title_full |
Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. |
title_fullStr |
Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. |
title_full_unstemmed |
Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. |
title_sort |
Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. |
author |
NEY, Osmando Formiga. |
author_facet |
NEY, Osmando Formiga. |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
BISPO, Ana Carolina Kruta de Araújo. KRUTA-BISPO, A.C.A. http://lattes.cnpq.br/0359890997459713 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
NEY, Osmando Formiga. |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Licitação Contratações Diretas Inexigibilidade Dispensa Bidding Direct Hires Unenforceability Dismissal Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
topic |
Licitação Contratações Diretas Inexigibilidade Dispensa Bidding Direct Hires Unenforceability Dismissal Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
description |
A presente obra monográfica busca, primeiramente, de uma forma simplória, estabelecer conceitos basilares que norteiam os institutos das licitações em seus vários aspectos. A pesquisa buscou delimitação do tema proposto nas principais distinções entre as contratações diretas em face da Lei n° 8,666/1993, seus procedimentos e possíveis punições aos agentes causadores de fraudes a regra geral de licitar. A fundamentação teórica da presente baseou-se primeiramente na Constituição Federal de 1988, como não poderia ser, na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e por fim em diversas súmulas e jurisprudências do Tribunais de Justiças e de Contas do Brasil. Ao nosso humilde ponto de vista as contratações diretas são casos excepcionais as regras gerais de licitar, por isso, além da profunda e fiel observância ao procedimentos/regras dispostos em lei devem possuir norte no principio constitucional da moralidade e principalmente no bom senso do administrador público. |
publishDate |
2011 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2011 2020-09-29T12:09:43Z 2020-09-29 2020-09-29T12:09:43Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15748 NEY, Osmando Formiga. Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011. |
url |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15748 |
identifier_str_mv |
NEY, Osmando Formiga. Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011. |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande Brasil Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS UFCG |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande Brasil Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS UFCG |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) instacron:UFCG |
instname_str |
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
instacron_str |
UFCG |
institution |
UFCG |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br |
_version_ |
1809744466723995648 |