Tutela de urgência e tutela da evidência á luz do anteprojeto do novo código de processo civil.

• Autor(a) principal: TARGINO, Giliard Cruz.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15019
• topic: Tutela Cautelar; Tutela Antecipada; Tutela de Urgência Satisfativa ou Cautelar; Tutela da Evidência; Código de Processo Civil; Direito Processual Civil; Guardianship; Anticipated Guardianship; Satisfactory or Precautionary Urgent Care; Guardianship of Evidence; Code of Civil Procedure; Civil Procedural Law; Civil Procedural Law; Direito Processual Civil

O presente trabalho monográfico, teve como objetivo principal pesquisar a respeito da Tutela de Urgência e da Tutela da Evidencia a luz do Projeto de Lei do Senado Federal sob o n° 166 do ano de 2010, com o propósito de instituir o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Na busca de respostas para as inquietações levantadas como problemática da pesquisa, empregou-se os métodos bibliográfico, com a utilização de doutrinas, o histórico evolutivo para demonstrar o surgimento e a evolução das Tutelas citadas; o método comparativo para fazer um paralelo entre a Tutela Antecipada e Medida Liminar, entre a Tutela Antecipada e a Tutela Cautelar e por fim, o método exegético jurídico com a interpretação de dispositivo do Código de Processo Civil de 1.973, do Anteprojeto do Novo CPC, bem como de dispositivos de outras leis esparsas. E possível afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro conta com algumas medidas eficazes, capazes de conciliar certas normas constitucionais, de um lado a norma que trata do acesso a uma justiça justa, da dignidade da pessoa humana e da duração razoável do processo, e do outro lado a norma constitucional que garante o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Essas medidas são chamadas de Tutelas de Urgência, que, por sua vez, divide-se em Tutela Cautelar e Tutela Antecipada. A primeira visa a afastar riscos e assegurar o resultado útil do processo, garantindo a satisfação de uma futura decisão judicial; a segunda visa a antecipar, no todo ou em parte, os efeitos da tutela pretendida. Por fazerem parte de um mesmo gênero, sempre há dividas e equívocos ao serem tratadas, tanto no meio acadêmico e doutrinário, bem como judicial, empregando-se uma quando se trata da outra, e vice-versa. Diante dessa possibilidade de confusão, o legislador legalizou a fungibilidade das mesmas. No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, serão disciplinadas conjuntamente, refletindo a semelhança existente entre elas. Agora a nomenclatura e Tutela de Urgência Satisfativa ou Cautelar, concedidas em situações que requerem tratamento urgente, ou seja, em que o tempo, também possa tomar-se mais um adversário da parte. Por fim, a Tutela da Evidencia, a novidade quando o assunto e medidas capazes de promover celeridade na prestação jurisdicional. A mesma basear-se-a não em situações urgentes, porem em situações em que o direito do requerente mostrar-se evidente. Desse modo, as Tutelas de Urgência e da Evidencia, concretizam-se na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, atendendo aos ditames constitucionais e sociais, aproximando a Justiça da realidade contemporânea.