Os efeitos jurídicos da tutela antecipada.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LIMA, José Audísio Dias de.
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15027
Resumo: Percorrendo os doutrinadores, encontramos nesse trabalho uma oportunidade de aprendizado. Procuramos esquadrinhar o assunto, porém, sem esgotá-lo, haja vista as numerosas obras, processos e jurisprudências que existem falando sobre o assunto, desde o seu momento histórico até polêmicas discussões entre o assunto vertente e as tutelas cautelares, ressaltando bem as diferenças entre ambos os institutos. Vimos com esse estudo o quão injusto é fazer com que o autor espere até a sentença para ver satisfeito um direito que já esta incontroverso ou que aparentemente dispensa maiores e/ou difíceis manobras jurídicas por parte do magistrado para que o autor o veja materializado. A tutela antecipada visa coibir a morosidade da justiça ou o indevido uso de recursos, sempre protelatórios pela parte contrária, distribuindo de forma igual, entre autor e réu, o ónus de suportar a demora do processo. O réu suporta aquela parte que já esta incontroversa, e o autor somente área com a parcela do pedido era que ainda existe a controvérsia.
id UFCG_a74c38f76d8f9b8bbf5f632bfe4c29d7
oai_identifier_str oai:localhost:riufcg/15027
network_acronym_str UFCG
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository_id_str 4851
spelling ALENCAR, Joaquim Cavalcante de.ALENCAR, J. C.http://lattes.cnpq.br/9277445000932099LIMA, J. A. D.LIMA, José Audísio Dias de.Percorrendo os doutrinadores, encontramos nesse trabalho uma oportunidade de aprendizado. Procuramos esquadrinhar o assunto, porém, sem esgotá-lo, haja vista as numerosas obras, processos e jurisprudências que existem falando sobre o assunto, desde o seu momento histórico até polêmicas discussões entre o assunto vertente e as tutelas cautelares, ressaltando bem as diferenças entre ambos os institutos. Vimos com esse estudo o quão injusto é fazer com que o autor espere até a sentença para ver satisfeito um direito que já esta incontroverso ou que aparentemente dispensa maiores e/ou difíceis manobras jurídicas por parte do magistrado para que o autor o veja materializado. A tutela antecipada visa coibir a morosidade da justiça ou o indevido uso de recursos, sempre protelatórios pela parte contrária, distribuindo de forma igual, entre autor e réu, o ónus de suportar a demora do processo. O réu suporta aquela parte que já esta incontroversa, e o autor somente área com a parcela do pedido era que ainda existe a controvérsia.for to investigate the subject, - however, without depleting it. it has seen the numerous workmanships, processes and jurisprudences that exist speaking on the subject - since its historical moment until controversies quarrels between the flowing subject and the action for a provisional remedy guardianships, standing out the differences between both well the Justinian codes. We saw with this study the unjust quail is to make with that the author waits until the sentence to see a right satisfied that already is undisputed or that parently dismissal bigger and/or difficult legal maneuvers on the part of the magistrate so that the author sees it materialized. The anticipated guardianship aims at to restrain the lentoid of justice or the improper use of resources, always dilatory for the adversary party, distributing of equal form, between author and male defendant, the responsibility to support the delay of the process. The male defendant supports to that part that already is undisputed, and the author only coffer with the parcel of the order where still the controversy exists.Submitted by Maria Fernanda Belinho Batista da Silva (fernandabelinho0310@gmail.com) on 2020-09-08T19:36:32Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ AUDÍSIO DIAS DE LIMA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2006.pdf: 1623455 bytes, checksum: 1ec7731d4ff0795b1f8fa7f38437e988 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-08T19:36:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSÉ AUDÍSIO DIAS DE LIMA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2006.pdf: 1623455 bytes, checksum: 1ec7731d4ff0795b1f8fa7f38437e988 (MD5) Previous issue date: 2006-03Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireito Processual CivilTutela Antecipada - Efeitos JurídicosTutela CautelarMedida CautelarTutela Antecipada - Coibir - Morosidade ProcessualManobra Jurídica e Morosidade ProcessualDireito Processual CivilAnticipated Guardianship - Legal EffectsGuardianshipCautionary MeasureAnticipated Guardianship - Restrain - Procedural DelaysLegal Maneuver and Procedural DelayCivil Procedural LawOs efeitos jurídicos da tutela antecipada.The legal effects of early relief.2006-032020-09-08T19:36:32Z2020-09-082020-09-08T19:36:32Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15027LIMA, José Audísio Dias de. Os efeitos jurídicos da tutela antecipada. 38f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/15027/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALJOSÉ AUDÍSIO DIAS DE LIMA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2006.pdfJOSÉ AUDÍSIO DIAS DE LIMA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2006.pdfapplication/pdf1623455http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/15027/1/JOS%C3%89+AUD%C3%8DSIO+DIAS+DE+LIMA+-+ESPECIALIZA%C3%87%C3%83O+EM+DIREITO+PROCESSUAL+CIVIL+2006.pdf1ec7731d4ff0795b1f8fa7f38437e988MD51riufcg/150272020-11-05 07:50:00.664oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-06-28T14:11:15.050063Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os efeitos jurídicos da tutela antecipada.
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv The legal effects of early relief.
title Os efeitos jurídicos da tutela antecipada.
spellingShingle Os efeitos jurídicos da tutela antecipada.
LIMA, José Audísio Dias de.
Direito Processual Civil
Tutela Antecipada - Efeitos Jurídicos
Tutela Cautelar
Medida Cautelar
Tutela Antecipada - Coibir - Morosidade Processual
Manobra Jurídica e Morosidade Processual
Direito Processual Civil
Anticipated Guardianship - Legal Effects
Guardianship
Cautionary Measure
Anticipated Guardianship - Restrain - Procedural Delays
Legal Maneuver and Procedural Delay
Civil Procedural Law
title_short Os efeitos jurídicos da tutela antecipada.
title_full Os efeitos jurídicos da tutela antecipada.
title_fullStr Os efeitos jurídicos da tutela antecipada.
title_full_unstemmed Os efeitos jurídicos da tutela antecipada.
title_sort Os efeitos jurídicos da tutela antecipada.
author LIMA, José Audísio Dias de.
author_facet LIMA, José Audísio Dias de.
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv ALENCAR, Joaquim Cavalcante de.
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv ALENCAR, J. C.
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9277445000932099
dc.contributor.authorID.fl_str_mv LIMA, J. A. D.
dc.contributor.author.fl_str_mv LIMA, José Audísio Dias de.
contributor_str_mv ALENCAR, Joaquim Cavalcante de.
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Direito Processual Civil
topic Direito Processual Civil
Tutela Antecipada - Efeitos Jurídicos
Tutela Cautelar
Medida Cautelar
Tutela Antecipada - Coibir - Morosidade Processual
Manobra Jurídica e Morosidade Processual
Direito Processual Civil
Anticipated Guardianship - Legal Effects
Guardianship
Cautionary Measure
Anticipated Guardianship - Restrain - Procedural Delays
Legal Maneuver and Procedural Delay
Civil Procedural Law
dc.subject.por.fl_str_mv Tutela Antecipada - Efeitos Jurídicos
Tutela Cautelar
Medida Cautelar
Tutela Antecipada - Coibir - Morosidade Processual
Manobra Jurídica e Morosidade Processual
Direito Processual Civil
Anticipated Guardianship - Legal Effects
Guardianship
Cautionary Measure
Anticipated Guardianship - Restrain - Procedural Delays
Legal Maneuver and Procedural Delay
Civil Procedural Law
description Percorrendo os doutrinadores, encontramos nesse trabalho uma oportunidade de aprendizado. Procuramos esquadrinhar o assunto, porém, sem esgotá-lo, haja vista as numerosas obras, processos e jurisprudências que existem falando sobre o assunto, desde o seu momento histórico até polêmicas discussões entre o assunto vertente e as tutelas cautelares, ressaltando bem as diferenças entre ambos os institutos. Vimos com esse estudo o quão injusto é fazer com que o autor espere até a sentença para ver satisfeito um direito que já esta incontroverso ou que aparentemente dispensa maiores e/ou difíceis manobras jurídicas por parte do magistrado para que o autor o veja materializado. A tutela antecipada visa coibir a morosidade da justiça ou o indevido uso de recursos, sempre protelatórios pela parte contrária, distribuindo de forma igual, entre autor e réu, o ónus de suportar a demora do processo. O réu suporta aquela parte que já esta incontroversa, e o autor somente área com a parcela do pedido era que ainda existe a controvérsia.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-09-08T19:36:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-09-08
2020-09-08T19:36:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15027
dc.identifier.citation.fl_str_mv LIMA, José Audísio Dias de. Os efeitos jurídicos da tutela antecipada. 38f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.
url http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15027
identifier_str_mv LIMA, José Audísio Dias de. Os efeitos jurídicos da tutela antecipada. 38f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFCG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron:UFCG
instname_str Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron_str UFCG
institution UFCG
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
bitstream.url.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/15027/2/license.txt
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/15027/1/JOS%C3%89+AUD%C3%8DSIO+DIAS+DE+LIMA+-+ESPECIALIZA%C3%87%C3%83O+EM+DIREITO+PROCESSUAL+CIVIL+2006.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
1ec7731d4ff0795b1f8fa7f38437e988
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
repository.mail.fl_str_mv bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br
_version_ 1803131523739680768

Registros relacionados