A discriminação do companheiro em relação ao cônjuge no direito sucessório.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13769 |
Resumo: | A pesquisa cientifica destina-se a abordar o direito sucessório do companheiro, mostrando a discriminação que o legislador ordinário dispõe em relação aos direitos sucessórios dos cônjuges quando da extinção da relação conjugal pela morte de um dos companheiros. O trabalho monográfico intitula-se: A discriminação do companheiro em relação ao cônjuge no direito sucessório. Mediante o emprego dos métodos exegético-jurídico e histórico-evolutivo, através de uma fundamentação teórica e legal, que justifique a necessidade de uma solução mais benéfica para a situação do companheiro sobrevivente no atual sistema jurídico. Ao evidenciar que o elaborador da lei tratou de forma diferenciada o direito hereditário do companheiro face as vantagens atribuídas ao cônjuge, constata-se uma discrepância frente a princípios constitucionais, como a igualdade e a dignidade humana. E essencial verificar que embora o legislador tenha se preocupado em regular a união estável, elevando-a a categoria de entidade familiar, porem, não o fez de forma perfeita, uma vez que foi impreciso, causando divergentes interpretações. Aponta-se a atual posição sucessória do companheiro e do cônjuge e a concorrência com os demais herdeiros sucessíveis. Tudo isso conforme a problematização elaborada, qual seja: Existe discriminação do companheiro em relação ao cônjuge no direito sucessório vigente frente as disposições constitucionais? Bem como a hipótese previamente elaborada: Sim, observando o novo ordenamento civil pátrio, verifica-se que este atribui ao companheiro sobrevivo patamar inferior ao do cônjuge na sucessão, ao contrario do que dispõe a Constituição Federal que equipara a união estável a entidade familiar. |
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A discriminação do companheiro em relação ao cônjuge no direito sucessório.The discrimination of the partner in relation to the spouse in the right of succession.SucessãoCompanheiroDiscriminaçãoUnião estávelSuccessionCompanionDiscriminationstable unionA pesquisa cientifica destina-se a abordar o direito sucessório do companheiro, mostrando a discriminação que o legislador ordinário dispõe em relação aos direitos sucessórios dos cônjuges quando da extinção da relação conjugal pela morte de um dos companheiros. O trabalho monográfico intitula-se: A discriminação do companheiro em relação ao cônjuge no direito sucessório. Mediante o emprego dos métodos exegético-jurídico e histórico-evolutivo, através de uma fundamentação teórica e legal, que justifique a necessidade de uma solução mais benéfica para a situação do companheiro sobrevivente no atual sistema jurídico. Ao evidenciar que o elaborador da lei tratou de forma diferenciada o direito hereditário do companheiro face as vantagens atribuídas ao cônjuge, constata-se uma discrepância frente a princípios constitucionais, como a igualdade e a dignidade humana. E essencial verificar que embora o legislador tenha se preocupado em regular a união estável, elevando-a a categoria de entidade familiar, porem, não o fez de forma perfeita, uma vez que foi impreciso, causando divergentes interpretações. Aponta-se a atual posição sucessória do companheiro e do cônjuge e a concorrência com os demais herdeiros sucessíveis. Tudo isso conforme a problematização elaborada, qual seja: Existe discriminação do companheiro em relação ao cônjuge no direito sucessório vigente frente as disposições constitucionais? Bem como a hipótese previamente elaborada: Sim, observando o novo ordenamento civil pátrio, verifica-se que este atribui ao companheiro sobrevivo patamar inferior ao do cônjuge na sucessão, ao contrario do que dispõe a Constituição Federal que equipara a união estável a entidade familiar.The cientifica research destines to approach it the right successor/ of the friend, showing the discrimination that the usual legislator makes use in relation to the successor/ rights of the spouses when of the extinguishing of the conjugal relation for the death of one of the friends. The monographic work is called: The discrimination of the friend in relation to the spouse in the successor/ right. By means of the job of the methods exegetico-legal and description-evolutivo, through a theoretical and legal recital, that justifies the necessity of a more beneficial solution for the situation of the surviving friend in the current legal system. When evidencing that the elaborator of the law dealt with differentiated form the hereditary right of accompanying the face the advantages attributed to the spouse, a discrepancy is evidenced front the principles constitutional, as the equality and the dignity human being. It is essential to verify that even so the legislator if has worried in regulating the union steady, raising it it category of familiar entity, however, did not make it of perfect form, a time that was inexact, causing divergent interpretations. It is pointed current successor/ position of the friend and the spouse and the competition with the excessively inheriting sucessiveis. Everything this as the elaborated problematizacao, which is: Exists discrimination of the friend in relation to the spouse in the successor/ right effective front the disposals constitutional? As well as the hypothesis previously elaborated: Yes, observing the new native civil order, is verified that this attributes to the friend survives inferior platform to the one of the spouse in the succession, in contrast of that makes use the Federal Constitution that equalizes the steady union to the familiar entity.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGNÓBREGA, Monnízia Pereira.NÓBREGA, M. P.http://lattes.cnpq.br/2813685641873789COSTA, Denise Waneska de Oliveira.2007-122020-08-06T11:08:48Z2020-08-062020-08-06T11:08:48Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13769COSTA, Denise Waneska de Oliveira. A discriminação do companheiro em relação ao cônjuge no direito sucessório. 2007. 60f. 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