A discriminação do companheiro em relação ao cônjuge no direito sucessório.

• Autor(a) principal: COSTA, Denise Waneska de Oliveira.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13769
• topic: Sucessão; Companheiro; Discriminação; União estável; Succession; Companion; Discrimination; stable union

A pesquisa cientifica destina-se a abordar o direito sucessório do companheiro, mostrando a discriminação que o legislador ordinário dispõe em relação aos direitos sucessórios dos cônjuges quando da extinção da relação conjugal pela morte de um dos companheiros. O trabalho monográfico intitula-se: A discriminação do companheiro em relação ao cônjuge no direito sucessório. Mediante o emprego dos métodos exegético-jurídico e histórico-evolutivo, através de uma fundamentação teórica e legal, que justifique a necessidade de uma solução mais benéfica para a situação do companheiro sobrevivente no atual sistema jurídico. Ao evidenciar que o elaborador da lei tratou de forma diferenciada o direito hereditário do companheiro face as vantagens atribuídas ao cônjuge, constata-se uma discrepância frente a princípios constitucionais, como a igualdade e a dignidade humana. E essencial verificar que embora o legislador tenha se preocupado em regular a união estável, elevando-a a categoria de entidade familiar, porem, não o fez de forma perfeita, uma vez que foi impreciso, causando divergentes interpretações. Aponta-se a atual posição sucessória do companheiro e do cônjuge e a concorrência com os demais herdeiros sucessíveis. Tudo isso conforme a problematização elaborada, qual seja: Existe discriminação do companheiro em relação ao cônjuge no direito sucessório vigente frente as disposições constitucionais? Bem como a hipótese previamente elaborada: Sim, observando o novo ordenamento civil pátrio, verifica-se que este atribui ao companheiro sobrevivo patamar inferior ao do cônjuge na sucessão, ao contrario do que dispõe a Constituição Federal que equipara a união estável a entidade familiar.