Propriedade industrial: uma análise comparativa sobre sua aplicação no âmbito brasileiro e chinês.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14125 |
Resumo: | Com o presente trabalho, objetiva-se pesquisar a legislação brasileira e a chinesa sobre a Propriedade Industrial, procurando identificar casos de desrespeito ou abusos relacionados a proteção dos bens incorpóreos. Para tanto, foram utilizados os métodos dialético e o histórico jurídico e quanto a metodologia, procedeu-se a pesquisa bibliográfica, dando-se enfase a doutrina, as leis (brasileira, chinesa e Tratados Internacionais), artigos científicos e consulta a internet, para que os objetivos acerca da temática fossem abordados de forma atual. Diante da realidade das relações mercantis e dos novos paradigmas que determinam o comercio entre as grandes potencias econômicas mundiais, e importante o tema Propriedade Industrial, visto ser um assunto com capacidade para agregar valor ao bem incorpóreo, para impulsionar a concorrência de mercados e garantir direitos relativos a avanços tecnológicos. Inicialmente, foram realizadas pesquisas sobre a historia e o desenvolvimento da Propriedade Industrial (desde os primórdios ate sua positivação international), sendo abordada a legislação chinesa e a brasileira. A Propriedade Industrial foi estudada, especialmente, nos dois supracitados Estados (Brasil e China) devido a China ser o maior mercado consumidor do planeta e por ser um parceiro comercial do Brasil, alem de deter um grande numero de empresas que estão presentes em quase todos os Estados do globo. O Brasil vem despertando interesse mundial devido a sua politica consistente na área econômica e por deter uma moderna lei que trata da Propriedade Industrial e ser conhecido como um Estado que passou a reconhecer os direitos de Patente e de Registro, alem de ter uma produção atrelada aos incentivos do governo na área de produtos com valor agregado, deixando de ser um mero exportador de commodites para se tornar um produtor de bens com alto valor tecnológico. Não esquecendo, outrossim, que ambos são integrantes do mesmo bloco econômico, o BRICs, formados pelos países em desenvolvimento e com maior potencial econômico. São também integrantes da Organização Mundial do Comercio e, consequentemente, estão obrigados a instituir em suas legislações os padrões mínimos estabelecidos pelo TRIPs, o que tornam suas leis muito semelhantes e em caráter geral adaptadas as diretrizes exigidas nas relações mercantis. Registra-se que foi instaurada pelos Estados Unidos da America, no âmbito da OMC, a primeira queixa sobre uma infração ao Acordo TRIPs (relativo a Propriedade Industrial) contra a China. Alegando que sua politica econômica gera uma concorrência desleal em relação aos mercados dos demais Estados, reforçando a denuncia a partir de acoes de desapropriação indevida da Propriedade Industrial envolvendo a China. Essa questão, portanto, e atual, relevante, complexa e exige dos Estados, inclusive do Brasil, o respeito as normas e Tratados Internacionais. Ao final da pesquisa, observou-se que na China ha varias situações de desrespeito aos direitos assegurados pela lei da Propriedade Industrial, porem, o Brasil e as grandes potencias preferem a insegurança jurídica ao tratar com o mercado chines (sobre bens em troca) a perder a parceira comercial com o pais que mais produz e consome produtos e serviços no mundo. |
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Propriedade industrial: uma análise comparativa sobre sua aplicação no âmbito brasileiro e chinês.Industrial property: a comparative analysis on its application in the Brazilian and Chinese scope.Propriedade IndustrialBrasilChinaDireito de PropriedadeInternacionalização da propriedade industrialPatenteRegistroMarcaIndustrial propertyBrazilChinaProperty rightInternationalization of industrial propertyPatentRecordBrandCom o presente trabalho, objetiva-se pesquisar a legislação brasileira e a chinesa sobre a Propriedade Industrial, procurando identificar casos de desrespeito ou abusos relacionados a proteção dos bens incorpóreos. Para tanto, foram utilizados os métodos dialético e o histórico jurídico e quanto a metodologia, procedeu-se a pesquisa bibliográfica, dando-se enfase a doutrina, as leis (brasileira, chinesa e Tratados Internacionais), artigos científicos e consulta a internet, para que os objetivos acerca da temática fossem abordados de forma atual. Diante da realidade das relações mercantis e dos novos paradigmas que determinam o comercio entre as grandes potencias econômicas mundiais, e importante o tema Propriedade Industrial, visto ser um assunto com capacidade para agregar valor ao bem incorpóreo, para impulsionar a concorrência de mercados e garantir direitos relativos a avanços tecnológicos. Inicialmente, foram realizadas pesquisas sobre a historia e o desenvolvimento da Propriedade Industrial (desde os primórdios ate sua positivação international), sendo abordada a legislação chinesa e a brasileira. A Propriedade Industrial foi estudada, especialmente, nos dois supracitados Estados (Brasil e China) devido a China ser o maior mercado consumidor do planeta e por ser um parceiro comercial do Brasil, alem de deter um grande numero de empresas que estão presentes em quase todos os Estados do globo. O Brasil vem despertando interesse mundial devido a sua politica consistente na área econômica e por deter uma moderna lei que trata da Propriedade Industrial e ser conhecido como um Estado que passou a reconhecer os direitos de Patente e de Registro, alem de ter uma produção atrelada aos incentivos do governo na área de produtos com valor agregado, deixando de ser um mero exportador de commodites para se tornar um produtor de bens com alto valor tecnológico. Não esquecendo, outrossim, que ambos são integrantes do mesmo bloco econômico, o BRICs, formados pelos países em desenvolvimento e com maior potencial econômico. São também integrantes da Organização Mundial do Comercio e, consequentemente, estão obrigados a instituir em suas legislações os padrões mínimos estabelecidos pelo TRIPs, o que tornam suas leis muito semelhantes e em caráter geral adaptadas as diretrizes exigidas nas relações mercantis. Registra-se que foi instaurada pelos Estados Unidos da America, no âmbito da OMC, a primeira queixa sobre uma infração ao Acordo TRIPs (relativo a Propriedade Industrial) contra a China. Alegando que sua politica econômica gera uma concorrência desleal em relação aos mercados dos demais Estados, reforçando a denuncia a partir de acoes de desapropriação indevida da Propriedade Industrial envolvendo a China. Essa questão, portanto, e atual, relevante, complexa e exige dos Estados, inclusive do Brasil, o respeito as normas e Tratados Internacionais. Ao final da pesquisa, observou-se que na China ha varias situações de desrespeito aos direitos assegurados pela lei da Propriedade Industrial, porem, o Brasil e as grandes potencias preferem a insegurança jurídica ao tratar com o mercado chines (sobre bens em troca) a perder a parceira comercial com o pais que mais produz e consome produtos e serviços no mundo.The present objective work to search the Brazilian legislation and the Chinese on the Industrial Property, looking to identical cases of disrespect or related abuses the protection of the intangibles. For in such a way, the methods the description-legal one had been used and how much the methodology, proceeded it bibliographical research, with studies the doctrine, the laws (Brazilian, Chinese and Treated International), scientific articles and the Internet, so that the objectives about the thematic one were boarded of current form. Ahead the reality of the mercantile relations and the new paradigms that determine it I deal between the great ones you harness economic world-wide, is essential the subject of the Industrial Property, it aims at to be an element with capacity to add value to the incorporeal good, to stimulate the competition of markets and to guarantee relative rights the technological advances. Initially, research on the history and the development of the Industrial Property had been carried through (since the beginning until its international), being boarded the Chinese legislation and the Brazilian. The Industrial Property was studied, especially, in the two above-mentioned States due China to be the biggest consuming market of the planet and for being a commercial partner of Brazil. Beyond, it withhold a great number of companies who are gifts in almost all the States of the globe. Brazil comes alerting world-wide interest due its consistent politics in the economic area and for withholds a modem law that deals with the Industrial Property and to be known as a State that started to recognize the rights of Patent and Register, beyond having a together production to the incentives of government in the area of products with added value, leaving of being a mere exporter of commodities to become a producer of good with high technological value Not forgetting, that both are integrant of the same economic block, the BRICS (Brazil, Russia, India and China), formed for the developing countries and with economic potential greater. They are also integrant of the World trade organization and consequently they are obliged to institute in its law the minimum standards established by the TRIPs, what they become its laws very similar and in general character adapted the lines of direction demanded in the mercantile relations. It is registered, that it was restored by the United States of America, in the scope of the OMC, the first complaint against China on an infraction to the TRIPs Agreement (relative the Industrial Property). It was restored in the scope of the OMC for, alleging that its politics economic it generates an unfair competition in relation to die markets of the too much States, it denounces strengthening it from improper suit against state of the Industrial Property involving China. This question, is therefore current, excellent, complex that demands of the States, also of Brazil, the respect International the Treated norms and. To the end of the research it was observed that in China has some situations of disrespect to the rights assured for the law of the Industrial Property, however, Brazil and the great powers prefer the legal unreliability with the Chinese market on good in exchange) to lose the partner advertising with the country that more consumes and produces products and services in the world.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.ABRANTES, A. M. R. G.http://lattes.cnpq.br/0754498288162734RIBEIRO, Maria Zélia.BARBOSA, Jonábio.TOMIYOSHI, Talissa Estefania Tomaz.2009-11-272020-08-14T13:28:57Z2020-08-142020-08-14T13:28:57Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14125TOMIYOSHI, Talissa Estefania Tomaz. Propriedade industrial: uma análise comparativa sobre sua aplicação no âmbito brasileiro e chinês. 2009. 109f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-09-20T19:08:05Zoai:localhost:riufcg/14125Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-09-20T19:08:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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