Propriedade industrial: uma análise comparativa sobre sua aplicação no âmbito brasileiro e chinês.

• Autor(a) principal: TOMIYOSHI, Talissa Estefania Tomaz.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14125
• topic: Propriedade Industrial; Brasil; China; Direito de Propriedade; Internacionalização da propriedade industrial; Patente; Registro; Marca; Industrial property; Brazil; China; Property right; Internationalization of industrial property; Patent; Record; Brand

Com o presente trabalho, objetiva-se pesquisar a legislação brasileira e a chinesa sobre a Propriedade Industrial, procurando identificar casos de desrespeito ou abusos relacionados a proteção dos bens incorpóreos. Para tanto, foram utilizados os métodos dialético e o histórico jurídico e quanto a metodologia, procedeu-se a pesquisa bibliográfica, dando-se enfase a doutrina, as leis (brasileira, chinesa e Tratados Internacionais), artigos científicos e consulta a internet, para que os objetivos acerca da temática fossem abordados de forma atual. Diante da realidade das relações mercantis e dos novos paradigmas que determinam o comercio entre as grandes potencias econômicas mundiais, e importante o tema Propriedade Industrial, visto ser um assunto com capacidade para agregar valor ao bem incorpóreo, para impulsionar a concorrência de mercados e garantir direitos relativos a avanços tecnológicos. Inicialmente, foram realizadas pesquisas sobre a historia e o desenvolvimento da Propriedade Industrial (desde os primórdios ate sua positivação international), sendo abordada a legislação chinesa e a brasileira. A Propriedade Industrial foi estudada, especialmente, nos dois supracitados Estados (Brasil e China) devido a China ser o maior mercado consumidor do planeta e por ser um parceiro comercial do Brasil, alem de deter um grande numero de empresas que estão presentes em quase todos os Estados do globo. O Brasil vem despertando interesse mundial devido a sua politica consistente na área econômica e por deter uma moderna lei que trata da Propriedade Industrial e ser conhecido como um Estado que passou a reconhecer os direitos de Patente e de Registro, alem de ter uma produção atrelada aos incentivos do governo na área de produtos com valor agregado, deixando de ser um mero exportador de commodites para se tornar um produtor de bens com alto valor tecnológico. Não esquecendo, outrossim, que ambos são integrantes do mesmo bloco econômico, o BRICs, formados pelos países em desenvolvimento e com maior potencial econômico. São também integrantes da Organização Mundial do Comercio e, consequentemente, estão obrigados a instituir em suas legislações os padrões mínimos estabelecidos pelo TRIPs, o que tornam suas leis muito semelhantes e em caráter geral adaptadas as diretrizes exigidas nas relações mercantis. Registra-se que foi instaurada pelos Estados Unidos da America, no âmbito da OMC, a primeira queixa sobre uma infração ao Acordo TRIPs (relativo a Propriedade Industrial) contra a China. Alegando que sua politica econômica gera uma concorrência desleal em relação aos mercados dos demais Estados, reforçando a denuncia a partir de acoes de desapropriação indevida da Propriedade Industrial envolvendo a China. Essa questão, portanto, e atual, relevante, complexa e exige dos Estados, inclusive do Brasil, o respeito as normas e Tratados Internacionais. Ao final da pesquisa, observou-se que na China ha varias situações de desrespeito aos direitos assegurados pela lei da Propriedade Industrial, porem, o Brasil e as grandes potencias preferem a insegurança jurídica ao tratar com o mercado chines (sobre bens em troca) a perder a parceira comercial com o pais que mais produz e consome produtos e serviços no mundo.