Lei 9.099/95 uma análise sobre os juizados especiais cíveis na cidade de Patos-PB e o acesso afetivo da população.

• Autor(a) principal: BITU, Francisco Tiago Guedes.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13459
• topic: Juizados Especiais Cíveis; Assistência jurisdicional; Pequenas causas; Devido processo legal; Acesso à justiça - população; Patos – PB – Juizados Especiais; Lei 9.099/95; Special Civil Courts; Jurisdictional assistance; Small causes; Due legal process; Access to justice - population; Patos - PB - Special Courts; Law 9,099 / 95

Este estudo com o tema Lei 9.099/95: Uma análise sobre os Juizados Especiais Cíveis na Cidade de Patos-PB e o acesso efetivo da população foi do tipo bibliográfico, de caso, com abordagem descritiva exploratória, abrangendo a leitura, analise e interpretação de livros, periódicos, textos legais, entre outras fontes. O objetivo principal deste trabalho e abordar de forma simplificada a Lei 9.099/95 e os juizados especiais em detrimento dos juizados de pequenas causas. Investigou ainda a apresentação de uma definição aos Juizados Especiais, mostrando seus aspectos históricos, sua caracterização e competências; as despesas processuais e os critérios orientadores dos processos. Para tanto, foi feito um piano de leitura sistemática, apoiada em anotações e fichamentos que subsidiaram a construção da fundamentação teórica do estudo. Outras fontes como sites também foram usadas. A coleta de dados foi feita por entrevistas semi -estruturadas em 10 bairros do município de Patos-PB, com uma amostra de 50 pessoas, escolhidas aleatoriamente. Os dados coletados fora analisados e apresentados em tabelas, gráficos e textos. Os objetivos propostos foram alcançados, entretanto isso não impede a possibilidade de estudos futuros, capazes de melhorar ainda mais a compreensão do tema. Em suma, alguns dispositivos da lei agridem as principais garantias processuais conferidas pela Constituição Federal de 1988. Isso permite a conclusão de que a celeridade não resolve por si só as questões pertinentes a sociedade e que os conflitos existiram, existe e sempre existirão. Isso da espaço a injustiça e a desigualdade social vigente e que, no tocante a pesquisa de campo, grande parte da população entrevistada não conhece os Juizados Especiais Cíveis, nem e capaz de diferencia-lo dos Juizados de Pequenas Causas, são pouco conhecedores de seus direitos; não utilizam muito a justiça e quando o fazem, não compreendem o processo e associam os juizados a necessidade de um advogado. Em suma, a Lei veio para melhorar o acesso efetivo da população a justiça, mas o que se observa e uma grande distancia entre a população e o Judiciário, além da morosidade que toma a justiça e seus benefícios incrédulos por muitos.