Exceção de pré-executividade e seus efeitos no processo de execução.

• Autor(a) principal: ARAGÃO, Geórgia Graziela.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15011
• topic: Exceção; Pré-Executividade; Execução; Defesa; Embargos; Processo; Bens; Constrição; Suspensão; Exception; Pre-Execution; Execution; Defense; Embargoes; Process; Assets; Constriction; Suspension

Neste estudo, tratar-se-a de aprofundar o instituto da Exceção de Pré-Executividade, novo para muitos, mas na realidade já utilizado há mais de 50 anos. Assim, objetiva-se melhor compreender o processo de execução que a priori não admite defesa, principalmente em embargos do devedor, o que e um mito no direito processual civil. Antes, porem, e para melhor entende-lo, far-se-a um breve relato histórico, situando o instituto de modo incidental no processo executivo, independentemente da penhora de bens do executado. Antes do uso da Exceção de Pré- Executividade, consagrado e moldado pela doutrina atual, restava apenas e tão somente o uso dos embargos. Relativamente a defesa do executado ( que e uma garantia universal de base a todo tipo de processo) pouco se atentou após a reforma processual ocorrida com o advento da Lei n°. 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que mudou substancialmente nosso direito processual. E, ainda, a mini reforma de 1994, que introduziu no sistema processual, por exemplo, o instituto da antecipação da tutela, o qual hoje ganhou, inclusive, a aprovação da jurisprudência. Assim, todo homem que se vê indevidamente demandado tem o direito de livrar-se do processo o mais breve possível. Não se pode admitir que o executado somente possa valer-se de defesa nos embargos e após a constrição dos seus bens, quando a execução perecer por falta de pressupostos do processo, por exemplo. Nesses casos o juiz deve agir ex oficio e se não o faz, o remédio apropriado e a execução de pré-executividade. Embargos e sede própria para se discutir matéria de alta indagação; matéria de ordem publica que deve ser reconhecida de oficio pelo magistrado assim que receber os autos para o despacho inicial; se não o faz, resta ao executado lembra-lo disso. E o efeito da interposição da Exceção de Pré-executividade e justamente o que busca o executado: a suspensão, ainda que indireta, da execução diante do fundamento da sua defesa. Na pesquisa deste trabalho frisa-se os métodos dialético e o histórico-jurídico, quanto a metodologia, fez-se o uso da pesquisa bibliográfica (doutrina, jurisprudência, artigo da internet, entre outros).