A possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas no Brasil.

• Autor(a) principal: SILVA, Heloisa Cristina da.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15451
• topic: Direito Civil; Direito de Família

O conceito de família veio se moldando de acordo com a evolução e as necessidades da sociedade ao longo da história, o direito de família veio acompanhando essas mudanças, ou seja, ele foi se adaptando às novas exigências da sociedade, de um modelo patriarcal a uma pluralidade de entidades familiares. Na sociedade contemporânea, onde algumas destas entidades reclamam por reconhecimento jurídico o poliamor se configura como uma destas, que para os mais conservadores significa uma regressão, uma imoralidade aos costumes e a monogamia, mas em nenhum momento tem-se a monogamia como regra geral aos relacionamentos na órbita jurídica, é apenas um conceito cultural. É com base nos princípios norteadores do direito de família em especial ao da pluralidade familiar, da afetividade, liberdade, igualdade e da dignidade da pessoa humana que o poliamor surge onde se entende que no mesmo ato mais de duas pessoas resolvem se relacionar e assim constituir uma família existindo entre estas, consentimento e vontade de ambos de manter relações concomitantemente, sendo este modelo não reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Desta forma para caracterizar esse modelo familiar, deve-se verificar requisitos como a boa-fé, convivência pública contínua e duradoura. O poliamor é de natureza poligâmica diferentemente da união estável, mas não se enquadra como poligamia ou concubinato, a posição doutrinaria também é divergente quanto ao reconhecimento do poliamor e os tribunais brasileiros lentamente começam a admitir a existência de famílias poliafetivas para assegurar-lhes determinados direitos. O que se objetiva é o reconhecimento das uniões poliafetivas pelo ordenamento juridico brasileiro assegurando, a sua proteção como entidade familiar, sem que haja preconceito para quem pretenda viver nesse ambiente familiar. A pesquisa foi elaborada através do método dedutivo, se utilizando da técnica de pesquisa da documentação, ou seja, o uso de doutrina, artigos e jurisprudências.