Crítica ao atual modelo de controle do crime de lavagem de dinheiro adotado pelo Brasil.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14016 |
Resumo: | O crime de lavagem de dinheiro, embora não desperte o interesse da população por seu perfil complexo e demasiado elitista, apresenta nefastos efeitos a economia mundial, alem de representar o principal elemento fomentador da criminalidade organizada. A presente monografia tem, pois, como objetivo, detectar as falhas existentes no processo de combate a lavagem de dinheiro no Brasil, assim como apontar soluções para esta problemática. Inicia-se a explanação com um breve estudo sobre a questão da lavagem de dinheiro identificando a origem desta expressão e as principais características do delito. São feitas algumas considerações acerca da legislação internacional, de forma comparativa com a legislação brasileira, mais precisamente uma analise da lei 9.613/98, caracterizando assim o modelo brasileiro de controle, para então, destacar a necessidade de uma politica criminal efetiva e eficaz no combate ao crime em estudo. A metodologia consiste no emprego do método hipotético-dedutivo, auxiliado pelo comparativo, para empreender a pesquisa bibliográfica, empregada inclusive no meio eletrônico, alem da legislação e doutrinas que tratem sobre a matéria da necessidade de se combater a lavagem de dinheiro em âmbito internacional, por meio de cooperações mutuas das nações, cuja finalidade seja a de embasar uma analise do tema aprofundando-se de tal forma, que seja possível vislumbrar soluções para o problema em questão. Assim sendo, observa-se que o dano causado a economia de todo o mundo pelo crime de lavagem de dinheiro e preocupante, visto que os recursos lavados podem ser utilizados para refinanciar o crime organizado e ainda comprometer a confiança pública e a integridade das instituições financeiras ao propiciar especulações falsas acerca do mercado financeiro. |
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Crítica ao atual modelo de controle do crime de lavagem de dinheiro adotado pelo Brasil.Criticism of the current money laundering crime control model adopted by Brazil.DireitoLavagem de dinheiroPolítica criminalLavagem de dinheiroLawMoney laundryCriminal policyMoney laundryDireitoO crime de lavagem de dinheiro, embora não desperte o interesse da população por seu perfil complexo e demasiado elitista, apresenta nefastos efeitos a economia mundial, alem de representar o principal elemento fomentador da criminalidade organizada. A presente monografia tem, pois, como objetivo, detectar as falhas existentes no processo de combate a lavagem de dinheiro no Brasil, assim como apontar soluções para esta problemática. Inicia-se a explanação com um breve estudo sobre a questão da lavagem de dinheiro identificando a origem desta expressão e as principais características do delito. São feitas algumas considerações acerca da legislação internacional, de forma comparativa com a legislação brasileira, mais precisamente uma analise da lei 9.613/98, caracterizando assim o modelo brasileiro de controle, para então, destacar a necessidade de uma politica criminal efetiva e eficaz no combate ao crime em estudo. A metodologia consiste no emprego do método hipotético-dedutivo, auxiliado pelo comparativo, para empreender a pesquisa bibliográfica, empregada inclusive no meio eletrônico, alem da legislação e doutrinas que tratem sobre a matéria da necessidade de se combater a lavagem de dinheiro em âmbito internacional, por meio de cooperações mutuas das nações, cuja finalidade seja a de embasar uma analise do tema aprofundando-se de tal forma, que seja possível vislumbrar soluções para o problema em questão. Assim sendo, observa-se que o dano causado a economia de todo o mundo pelo crime de lavagem de dinheiro e preocupante, visto que os recursos lavados podem ser utilizados para refinanciar o crime organizado e ainda comprometer a confiança pública e a integridade das instituições financeiras ao propiciar especulações falsas acerca do mercado financeiro.The crime of money laundering, although not arouse people's interest for its complex profile and too elitist, has adverse effects on the world economy, and represents the main promoter element of organized crime. The present scientific research has purpose to detect tha failures existent in the process of fight money laundering in Brazil, just as to affirm solutions to this problematic, it starts explanation with a soon study about the question of the money laundering indentifiting the origem from this expression and its principal characteristics. It done some considerations as for international law, comparing it to brazilian law, more exactly one analytics to law 9.613/98, featuring then the brazilian modelo f control, about to then, to reject the necessity from a effective and efficient politics in the combat to delinquency in study, the methodology to be used in preparation in this work consists in research in the doctrines and in internet that treat the matter of need to combat money laundering in international scope, through mutual cooperation of nations. Eetuar will also research on comparative law, with the purpose to the blurring the analysis of the subject deepened so, that it is possible conjecture about solutions to the problem at hand. Therefore observed that damage to economy from the world by the crime of money laundering is a concern, seen that the washed resources can be used to refinance organized crime and even undermine public confidence and the integrity of financial institutions to provide false speculation about the financial market.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGARAGÃO, Jônica Marques Coura.ARAGÃO, J. M. C.http://lattes.cnpq.br/8057600334095099GONÇALVES, Mágda da Silva.20102020-08-12T18:05:31Z2020-08-122020-08-12T18:05:31Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14016GONÇALVES, Mágda da Silva. Crítica ao atual modelo de controle do crime de lavagem de dinheiro adotado pelo Brasil. 56f . (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2022-07-21T15:21:49Zoai:localhost:riufcg/14016Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512022-07-21T15:21:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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