Novo Plano Nacional de Educação (PNE): debates e tensões.

• Autor(a) principal: SILVA, Andréia Ferreira da.
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: RODRIGUES, Melânia Mendonça., DAVIES, Nicholas., NEVES, Lúcia Maria Wanderley., MARTINS, André Silva., SOUZA, Antônio Lisboa Leitão de., MELO, Adriana Almeida Sales de.
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32812
• topic: Educação.; Plano Nacional de Educação - Brasil; Política educacional; Financiamento da educação - Brasil; National Education Plan - Brazil; Educational politics; Education financing - Brazil

A tramitação, no Congresso Nacional, de projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 20112020 configura um momento de significativa relevância para a educação brasileira em decorrência de sua importância política e estratégica. Nesse contexto, uma das tarefas que se apresentam aos pesquisadores e estudiosos da política educacional no país consiste na produção de análises e pesquisas sobre esse tema. Este livro constitui uma contribuição coletiva para uma melhor compreensão dos determinantes históricos, sociopolíticos, econômicos e ideológicos que envolvem o processo de elaboração do novo PNE. Assim compreendendo, organizamos o presente livro, trazendo a público as reflexões elaboradas por integrantes do Coletivo de Estudos de Políticas Educacionais, objetivando explicitar as propostas, os embates e as tensões existentes no processo de elaboração desse Plano, bem como identificar os principais sujeitos políticos coletivos engajados nesse debate e suas proposições para a educação no país. Atentando para a historicidade do processo, tais reflexões buscam estabelecer relações entre o contexto, as proposições e os principais temas que marcaram a elaboração do PNE que vigorou de 2001 a dezembro de 2010, e a conjuntura em que se desenvolve o processo de construção do novo PNE (20112020). No capítulo inicial, Plano Nacional de Educação (PNE): alguns pontos para discussão, Lúcia Maria Wanderley Neves traça um paralelo entre o PNE de 20012010 e o PNE de 20112020, apresentando aspectos da política educacional contemporânea que contribuem para a compreensão dos pressupostos político-pedagógicos do PNE em tramitação no Congresso Nacional: seus processos de elaboração, o patamar mínimo de escolarização obrigatória fixado, a função social da educação escolar e o papel atribuído à relação público-privado. Quanto à política educacional, são destacados a nova relação do Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a participação de representantes do empresariado brasileiro na definição da política educacional e possíveis significados do surgimento de um novo slogan para a educação escolar governamental Todos pela educação a partir do ano de 2007. Na sequência, Andréia Ferreira da Silva, em Os debates iniciais do Plano Nacional de Educação (20112020): uma análise do modelo de participação social do governo Lula, discute o modelo de participação proposto pelo citado governo, no âmbito do Neoliberalismo da Terceira Via, buscando apontar os limites democráticos desse processo, apesar da propalada participação de amplos segmentos da sociedade civil em sua elaboração. Em linhas gerais, a autora discute o modelo de relação Estado e sociedade civil instituído pelo Governo Lula, no período 20032010; examina o significado da Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em março de 2010, visando apontar a atuação do Estado e de entidades da área da educação; analisa o Documento Final da CONAE (2010) e o PL n°. 8035/2010, apontando os limites e omissões desse PL em relação ao documento aprovado pela CONAE (2010). O terceiro capítulo, Classe empresarial e o Plano Nacional de Educação: uma análise sobre um processo ainda em curso, de André Silva Martins, objetiva captar e interpretar as formas de intervenção, os conteúdos das propostas e as perspectivas para o delineamento da educação brasileira sob o prisma das relações de hegemonia no Brasil contemporâneo. O texto evidencia o posicionamento de setores da classe empresarial sobre educação ao longo do século XX, ressalta o posicionamento político da classe empresarial sobre a educação, no período de governo Lula da Silva, e discute aspectos do posicionamento empresarial no contexto de construção e tramitação do Plano Nacional de Educação 2011 2020. As análises desenvolvidas por Antônio Lisboa Leitão de Souza, no quarto capítulo, abordam questões referentes ao direito à educação no país. Assim, Um novo PNE: mais do mesmo na garantia do direito à educação, a partir da crítica às concepções de qualidade da educação presentes no discurso oficial, destaca pressupostos e princípios fundamentais para a compreensão dos desafios a serem superados, pelo PNE, tendo em vista a emancipação social, destacadamente das camadas sociais historicamente alijadas do acesso ao amplo direito acesso, permanência e padrão de qualidade à formação educacional escolar e aos bens culturais socialmente produzidos. Em Questões sobre o financiamento da educação no Brasil: o PL n° 8.035/2010, quinto capítulo, Adriana Almeida Sales de Melo, partindo de considerações acerca da educação no capitalismo contemporâneo e da agenda dos organismos internacionais ligados à defesa dos interesses do capitalismo internacional, discute o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação como ação da Nova Pedagogia da Hegemonia, para, em seguida, abordar, de forma mais detida, a questão do financiamento no PL n°. 8.035/2010 e os novos movimentos de privatização da educação no país. A valorização dos profissionais do magistério público, em especial da educação básica, constitui o foco da discussão de Melânia Mendonça Rodrigues, no sexto capítulo, O trabalho docente no Plano Nacional de Educação (PNE) 20112020: uma discussão necessária. Recuperando o processo mais recente de organização dessa categoria profissional, a autora procede a uma configuração das condições concretas em que se realiza o trabalho docente na atual conjuntura económico-política, discute o alcance das medidas de valorização propostas pelo PNE/20012010 e indica desafios que deveriam ser enfrentados pelo PNE em tramitação. Que este livro contribua para o aclaramento de aspectos de nossa complexa e contraditória política educacional brasileira contemporânea, é a nossa intenção.