A violação dos direitos humanos dos transgêneros no sistema penitenciário brasileiro.

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Doralice Oliveira do.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15339
• topic: Direito Penal; Direito Penitenciário

Com o avanço da nossa sociedade é dever dos operadores do direito buscarem formas de adaptarem as normas a nova realidade da população. A transgeneridade é algo que já faz parte do nosso corpo social desde o Império Romano. Apesar de estar presente no nosso meio desde muito tempo, ainda vive-se em uma sociedade regida por heteronormas que defendem o direito somente daqueles que seguem o padrão sexual imposto pela sociedade. Diante do descaso jurídico com as pessoas transgêneros é comum à violação de seus direitos mais básicos. Além disso, perante o caos carcerário que nosso país vive, a situação dessas pessoas se torna ainda mais complicada, visto que não existe no Brasil qualquer política voltada para assegurar os direitos das travestis e mulheres transexuais encarceradas. Mais uma vez as heteronormas se fazem presentes e a genitália do indivíduo é quem decide em qual presídio ele deve ficar. Porém, com o avanço da ciência, atualmente existem pessoas no processo de transformação e aquele indivíduo que já possui o corpo de uma mulher, se sente como mulher, mas que ainda não passou pela cirurgia de redesignação sexual e nem é conhecida civilmente do sexo feminino é obrigada a dividir a mesma cela com dezenas de homens e o resultado não poderia ser diferente, naquele ambiente ela é vítima das piores violações, mentais e físicas, que um ser humano pode sofrer. Outros países já adotaram medidas para amenizar esse alto índice de violência, alguns discutem até mesmo a possibilidade de construírem presídios específicos para os transgêneros. No Brasil, a situação é levada em passos curtos, alguns Estados já implantaram as denominadas “alas gays”, porém, esses Estados, infelizmente, ainda são minorias. Enquanto atitudes sólidas não forem tomadas, inúmeras travestis e mulheres transexuais continuarão sendo vítimas nas penitenciárias brasileiras. Para a confecção do presente estudo utilizar-se-á dos métodos dedutivo e histórico. Já o procedimento valer-se-á da pesquisa bibliográfica, com análise de livros, revistas e, principalmente, artigos científicos publicados com abordagem sobre o assunto. Desta feita, objetiva-se esclarecer, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, das dificuldades enfrentadas pelas pessoas transgêneros dentro do sistema penitenciário brasileiro.