A responsabilidade civil do médico na cirurgia estética.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14222 |
Resumo: | É fundamental a importância do instituto da Responsabilidade Civil nos dias atuais, uma vez que este tem como finalidade principal restabelecer o equilíbrio patrimonial ou moral do individuo que sofreu um dano. Com a evolução técnico-cientifica da cirurgia plastica, o numero desses procedimentos tem aumentado progressivamente. Assim, necessária é a analise da responsabilidade civil do cirurgião plastico, em especial da cirurgia com fins puramente estéticos. Ter-se-a como objetivo geral desse estudo trazer a tona informações uteis e atuais sobre a responsabilidade contratual que se estabelece entre o medico que realiza tal procedimento cirúrgico e o seu paciente. No que diz respeito aos objetivos específicos, buscar-se-a o destaque ao conceito, classificação, pressupostos e especies da responsabilidade civil, assim como identificar a responsabilização do medico frente ao ordenamento jurídico, com enfase ao tipo de obrigação a que o cirurgião plastico-estético se submete, se de meio ou de resultado. A problemática consiste no aspecto consumerista da relação contratual existente entre o mencionado profissional e seu paciente, assim como o tipo de obrigação estabelecida entre os mesmos. Ter-se-a como método o exegético-jurídico e sistemático, com base na legislação pertinente, e a técnica de pesquisa documental e bibliográfica, com consultas a doutrina e a jurisprudência. Por fim, vislumbra-se a possibilidade de toda obrigação medica, inclusive a do cirurgião estético, ser de meio e não de resultado. porquanto o mesmo, não tem como garantir a seu paciente 100% de exito neste tipo de cirurgia, pois o sucesso em tal procedimento não apenas dele depende. |
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A responsabilidade civil do médico na cirurgia estética.The physician's civil liability in cosmetic surgery.Responsabilidade CivilDanoCirurgião Plástico-estéticoObrigação de MeioObrigação de ResultadoErro MédicoCivil responsabilityDamagePlastic-aesthetic surgeonMedium ObligationResult ObligationMedical errorDireitoÉ fundamental a importância do instituto da Responsabilidade Civil nos dias atuais, uma vez que este tem como finalidade principal restabelecer o equilíbrio patrimonial ou moral do individuo que sofreu um dano. Com a evolução técnico-cientifica da cirurgia plastica, o numero desses procedimentos tem aumentado progressivamente. Assim, necessária é a analise da responsabilidade civil do cirurgião plastico, em especial da cirurgia com fins puramente estéticos. Ter-se-a como objetivo geral desse estudo trazer a tona informações uteis e atuais sobre a responsabilidade contratual que se estabelece entre o medico que realiza tal procedimento cirúrgico e o seu paciente. No que diz respeito aos objetivos específicos, buscar-se-a o destaque ao conceito, classificação, pressupostos e especies da responsabilidade civil, assim como identificar a responsabilização do medico frente ao ordenamento jurídico, com enfase ao tipo de obrigação a que o cirurgião plastico-estético se submete, se de meio ou de resultado. A problemática consiste no aspecto consumerista da relação contratual existente entre o mencionado profissional e seu paciente, assim como o tipo de obrigação estabelecida entre os mesmos. Ter-se-a como método o exegético-jurídico e sistemático, com base na legislação pertinente, e a técnica de pesquisa documental e bibliográfica, com consultas a doutrina e a jurisprudência. Por fim, vislumbra-se a possibilidade de toda obrigação medica, inclusive a do cirurgião estético, ser de meio e não de resultado. porquanto o mesmo, não tem como garantir a seu paciente 100% de exito neste tipo de cirurgia, pois o sucesso em tal procedimento não apenas dele depende.It's fundamental the importance of the Civil Responsability institute in our days, once it's main purpose re-establish the patrimonial balance or moral of an individual tha suffered a damage. With the technical and scientific evolution of the plastic surgery, the number of procedures has increased progressively. So, it's necessary the analysis of the plastic surgeon's civil responsibility, specialy the surgery that only has sthetics purposes. The main goal oh this study is to bring useful and actual informations about contractual responsibility that is stablished bet ween the doctor who perform the surgical procedure and his patient. When we talk about the specific goals, we focus on concept, classification, requisites and kinds of the civil responsibility, as well identify the doctor's responsibility according to the juridical order, gruing emphasis to the kind of obligation that the sthetic surgeon submits himself, it can be the way or the result. The problem consists in the consuming aspect of the contractual relation existing between the mentioned professional and his patient, as the kind of obligation stablished between them. It will use the exegetical-juridical methoy and systematic, based on relevant legislation, and the research technic adopted is the bibliographic and on documents, consulting the doctrine and jurisprudence. Lastly, we consider the possibility of all the medical obligation including the sthetic surgeon ones, being of way, not of result, because it's impossible to 100% of success besn't depend exclusively on him.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGOLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.OLIVEIRA, E. J. P.http://lattes.cnpq.br/1192918523743571RIBEIRO, Maria Zélia.SOUTO, Márcio Flávio Lins.BARROS, Enio Gustavo Lopes.2009-11-112020-08-18T10:23:02Z2020-08-182020-08-18T10:23:02Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14222BARROS, Enio Gustavo Lopes. A responsabilidade civil do médico na cirurgia estética. 2009. 74f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-09-22T18:42:25Zoai:localhost:riufcg/14222Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-09-22T18:42:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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