A informatização do processo judicial à luz das garantias processuais

• Autor(a) principal: Julião, Samylla de Oliveira
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10853
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Informatização; Processo; Princípios Processuais; Computerization; Procedure; Procedural Principles

O trabalho a ser desenvolvido fará a análise das principais inovações trazidas ao direito processual brasileiro com o advento da Lei nº 11.419, publicada em 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Sua primeira parte traz um breve intróito acerca dos instrumentos legislativos que já vinham inserindo, paulatinamente, a tecnologia dentre as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário. Por conseguinte, na segunda parte estudaremos, de forma concisa ante a fecundidade do tema, os principais postulados, constitucionais e infraconstitucionais, que norteiam a prestação jurisdicional, com enfoque na área cível. No terceiro capítulo do presente, será feita, em um primeiro momento, a identificação das principais inovações advindas com a lei, e, posteriormente, será realizada a análise dos principais impactos da operacionalização dessa nova sistemática no ordenamento jurídico brasileiro, sejam eles positivos ou negativos, à luz dos princípios e garantias apontados no capítulo anterior que venham a ter sua efetividade alterada com a informatização.