As indenizações decorrente da responsabilidade civil por acidente do trabalho.

• Autor(a) principal: QUEIROZ, Abraão Dantas.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16668
• topic: Direito

O presente trabalho pretende analisar a atual situação do país em relação aos acidentes do trabalho, principalmente no tocante do empregador e de seu empregado. A proeminência do tema se justifica pelo relevante e preocupante problema acidentário do Brasil, são mais de 500.000 acidentes do trabalho por ano, além dos reflexos que o acidente do trabalho acarreta para o acidentado, sua família, empresa, Estado e para a sociedade. Pretende-se estudar as normas, doutrinas e jurisprudências atinentes a matéria frente à Constituição Federal, na busca por esclarecimentos sobre as divergências existentes e de melhorias para a condição do trabalhador. Visto que, por vezes, não há a efetivação dos direitos e garantias do trabalhador acidentado, nem a punição devida ao empregador pela responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho. Procurar-se-á analisar o instituto da responsabilidade civil aplicado aos acidentes do trabalho, além dos danos e indenizações decorrentes da responsabilização do empregador pelo evento danoso. Ademais será vista a possibilidade de cumulação das indenizações decorrentes da responsabilidade civil por acidentes do trabalho. O trabalho em questão utilizar-se-á do método dedutivo e dos métodos de procedimento histórico, monográfico e comparativo, além da técnica de pesquisa indireta. Posteriormente à observação de todos os tópicos, depreende-se do trabalho a importância de cuidar da classe trabalhadora, primeiramente prevenindo os acidentes do trabalho, através de medidas de higiene segurança e saúde, em seguida responsabilizando o empregador, que simultaneamente repara o acidentado, pelos seus atos.