A responsabilidade do empregador decorrente do acidente de trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33197 |
Resumo: | This monograph's purpose is to assert on the employer's liability in the event of labor misfortune, starting the job with an introduction on the topic, followed by the presentation of theories about the company's liability in case of accident at work. After, discussed the application of subjective and objective employer's responsibilities when the suffering of the accident by the employee, with the presentation of recent changes in labor legislation on the subject, as well as current judged on the subject. Still, the recent changes will be presented in the statement Colendo Superior Labor Court, which determined the existence of temporary stability in the labor misfortune occurring during the term of the contract the employee experience. Finally, it will be a discussion regarding the competence to adjudicate the actions of the employer's liability arising out of the accident, through the enactment of Constitutional Amendment No. 45/2004, as well as Precedent 392 C. TST. |
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Correa, Rui Cesar Publio BorgesPereira, Alinne Gordilho Alves2023-07-05T19:17:23Z2023-07-05T19:17:23Z2015-05-19Pereira, Alinne Gordilho Alves. A responsabilidade do empregador decorrente do acidente de trabalho. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33197This monograph's purpose is to assert on the employer's liability in the event of labor misfortune, starting the job with an introduction on the topic, followed by the presentation of theories about the company's liability in case of accident at work. After, discussed the application of subjective and objective employer's responsibilities when the suffering of the accident by the employee, with the presentation of recent changes in labor legislation on the subject, as well as current judged on the subject. Still, the recent changes will be presented in the statement Colendo Superior Labor Court, which determined the existence of temporary stability in the labor misfortune occurring during the term of the contract the employee experience. Finally, it will be a discussion regarding the competence to adjudicate the actions of the employer's liability arising out of the accident, through the enactment of Constitutional Amendment No. 45/2004, as well as Precedent 392 C. TST.A presente monografia tem por objeto perquirir sobre a responsabilidade do empregador quando da ocorrência do infortúnio laboral, iniciando o trabalho com uma introdução sobre o tema, seguida da apresentação de teorias sobre a responsabilidade da empresa nos casos de acidente de trabalho. Após, será discutido a aplicação das responsabilidades subjetiva e objetiva do empregador quando do sofrimento do acidente de trabalho pelo empregado, com a apresentação das recentes alterações na legislação trabalhista sobre o tema, bem como de julgados atuais sobre o assunto. Ainda, será apresentada a recente alteração em enunciado do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ao qual determinou a existência de estabilidade provisória na ocorrência do infortúnio laboral durante a vigência do contrato de experiência do empregado. Por fim, caberá a discussão no que concerne à competência para processar e julgar as ações de responsabilidade do empregador decorrente do acidente de trabalho, através da promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004, bem como da Súmula 392 do C. TSTporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOAcidente do trabalhoResponsabilidade do empregadorCompetênciaLabor accidentEmployer´s liabilityCompetenceA responsabilidade do empregador decorrente do acidente de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALINNE GORDILHO ALVES PEREIRA.pdfapplication/pdf83669https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33197/1/ALINNE%20GORDILHO%20ALVES%20PEREIRA.pdf17d74eec28427317601d67a4f55cfcefMD51TEXTALINNE GORDILHO ALVES PEREIRA.pdf.txtALINNE GORDILHO ALVES PEREIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain53382https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33197/2/ALINNE%20GORDILHO%20ALVES%20PEREIRA.pdf.txte299b9ccd9d90b249ed28ad22d81c098MD52THUMBNAILALINNE GORDILHO ALVES PEREIRA.pdf.jpgALINNE GORDILHO ALVES PEREIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33197/3/ALINNE%20GORDILHO%20ALVES%20PEREIRA.pdf.jpgb4b59d0e2b4d2bd13b570480bddfa7a8MD53handle/331972023-10-24 13:16:51.149oai:repositorio.pucsp.br:handle/33197Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T16:16:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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