Nulidades dos atos processuais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14997 |
Resumo: | A presente propositura afigura-se de grande importância haja vista o tema que se propõe a trabalhar neste instante encontra-se dentro das normas Processual Civil uma das mais importantes, tendo em vista a sua grandiosa significação para a formação da regularidade do processo e consequentemente da Justiça, em razão da mesma se desenvolver com regulamentar forma processual. Para que haja Jurisdição se faz necessário a instauração do processo o qual deve atender determinados princípios e conteúdos de validade. O direito de pedir a prestação Jurisdicional não é incondicional e genérico faz-se necessário para seu nascimento que a pessoa reúna certas condições previstas na legislação processual e de direito material, requisites esses que são: legitimidade processual, interesse de agir, capacidade jurídica de representação, sendo estes alguns dos requisites de validade dos atos processuais, sua ausência acarreta a partir dos mesmos possíveis nulidades processuais. |
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Nulidades dos atos processuaisNullities of Procedural ActsNulidadesAtosProcessuaisProcesso CivilNullitiesActsProceduresCivil ProcedureA presente propositura afigura-se de grande importância haja vista o tema que se propõe a trabalhar neste instante encontra-se dentro das normas Processual Civil uma das mais importantes, tendo em vista a sua grandiosa significação para a formação da regularidade do processo e consequentemente da Justiça, em razão da mesma se desenvolver com regulamentar forma processual. Para que haja Jurisdição se faz necessário a instauração do processo o qual deve atender determinados princípios e conteúdos de validade. O direito de pedir a prestação Jurisdicional não é incondicional e genérico faz-se necessário para seu nascimento que a pessoa reúna certas condições previstas na legislação processual e de direito material, requisites esses que são: legitimidade processual, interesse de agir, capacidade jurídica de representação, sendo estes alguns dos requisites de validade dos atos processuais, sua ausência acarreta a partir dos mesmos possíveis nulidades processuais.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGGURGEL, José Maria.GURGEL, J. M.http://lattes.cnpq.br/3885779122090964ALENCAR, Joaquim Cavalcante de.FARIAS, Cleantro Beltrão.OLIVEIRA, Emilia Barreto Filha e.20052020-09-08T13:02:32Z2020-09-082020-09-08T13:02:32Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14997OLIVEIRA, Emilia Barreto Filha e. Nulidades dos atos processuais. 2005. 23f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-10-21T07:18:06Zoai:localhost:riufcg/14997Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-10-21T07:18:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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